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STJ mantém pena de 50 anos para ex-deputada no caso Anderson do Carmo

Sexta Turma rejeitou os recursos da defesa e também manteve decisão que anulou a absolvição de três outros réus, que deverão passar por novo júri.

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Candidatos têm regras específicas para prisão durante período eleitoral

Proteção prevista no Código Eleitoral começou em 19 de setembro e vale até 48 horas após o encerramento da votação do primeiro turno.

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Rio planeja ampliar sistema prisional com 5 mil novas vagas até 2028

Acordo prevê novas unidades e ampliações no sistema penitenciário, que atualmente tem cerca de 46,3 mil pessoas presas para 26.394 vagas.

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Reciclagem no Rio pode ganhar novas regras para fiscalização e regularização

Projeto apresentado na Alerj prevê prazo para correção de irregularidades, rastreabilidade de materiais e novos procedimentos para empresas do setor.

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Academias poderão oferecer condições especiais a pacientes bariátricos no Rio

Projeto aprovado pela Alerj prevê desconto mínimo de 40% por um ano e acesso gratuito a atividades físicas em equipamentos públicos estaduais.

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Congresso retoma debate sobre mudanças nas regras do Judiciário

Propostas em análise discutem mandato para ministros do STF, critérios de escolha, decisões individuais e mecanismos de responsabilização.

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Abel Lumer Politicast com Rodrigo Bethlem

Marcos Dias no Politicast com Rodrigo Bethlem

Anderson Morais no Politicast com Rodrigo Bethlem