Discussões sobre mudanças nas regras de funcionamento do Judiciário voltaram a ganhar espaço no Congresso Nacional em meio às recentes divergências envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

No Senado, a Comissão de Direitos Humanos aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho destinado a reunir propostas de reforma do Judiciário. A ideia é consolidar diferentes PECs e projetos em uma proposta única em até 60 dias. A criação do grupo ainda depende de decisão da CCJ.

Entre os assuntos discutidos no Congresso estão mudanças no período de permanência dos ministros do STF, critérios para escolha dos integrantes da Corte, regras para decisões individuais e mecanismos de responsabilização.

Mandato para ministros está entre as propostas

Uma das ideias discutidas no Congresso prevê a criação de mandatos para futuros ministros do STF, substituindo o modelo atual, no qual os integrantes permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

Há propostas com diferentes formatos para essa mudança, incluindo mandatos de oito ou dez anos.

Outra possibilidade em discussão envolve estabelecer critérios adicionais de idade para futuras nomeações.

As propostas em análise não necessariamente atingiriam os atuais ministros, e diferentes textos tratam de maneiras distintas da transição para um eventual novo modelo.

Escolha dos ministros também está em debate

Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado Federal após sabatina.

Uma das propostas em discussão no Congresso prevê modificar esse processo, distribuindo futuras indicações entre diferentes Poderes.

A ideia aparece em uma das propostas que estão sendo articuladas na Câmara e faz parte de um debate mais amplo sobre a composição e o funcionamento dos tribunais superiores.

Decisões individuais entram na discussão

Outro tema recorrente é o alcance das decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros.

As propostas em debate incluem mecanismos para estabelecer novas limitações ou procedimentos para esse tipo de decisão, especialmente em situações de maior impacto institucional.

A discussão também envolve possíveis alterações nas regras de responsabilização e conduta de integrantes do Judiciário.

Senado pode reunir propostas em um único texto

A iniciativa aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado prevê que a CCJ reúna as diferentes propostas que já tramitam sobre reforma do Judiciário.

A indicação foi apresentada pela senadora Damares Alves e estabelece como objetivo a elaboração de uma proposta consolidada em até 60 dias. O texto ainda precisa ser analisado pela própria CCJ.

A medida ocorre enquanto o Senado acompanha os desdobramentos de recentes discussões no STF. Em reunião da CDH realizada em 15 de setembro, os parlamentares também debateram as repercussões institucionais de uma sessão do Supremo realizada no dia anterior.

Mudanças constitucionais exigem aprovação em duas Casas

Parte das mudanças discutidas depende de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Nesse caso, a tramitação é mais complexa do que a de um projeto de lei. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com três quintos dos votos dos integrantes de cada Casa.

Antes disso, uma PEC apresentada por deputados precisa reunir pelo menos 171 assinaturas para começar oficialmente a tramitar na Câmara.

Reforma anterior ocorreu em 2004

A última grande reforma constitucional do Judiciário ocorreu com a Emenda Constitucional 45, de 2004.

Entre as mudanças promovidas pela emenda esteve a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de alterações em diferentes aspectos do funcionamento do sistema de Justiça.

Mais de duas décadas depois, propostas de novas mudanças voltam a ocupar espaço no Legislativo.

Por enquanto, porém, as iniciativas estão em diferentes estágios de tramitação. A eventual criação de uma reforma unificada ainda depende da análise das comissões e, posteriormente, das votações no Congresso.

Fontes: agendadopoder.com.br