A Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira discussão, uma proposta que cria as Rodas de Aprimoramento da Educação Especial, voltadas à discussão e ao aperfeiçoamento das políticas de educação inclusiva na rede pública municipal.
O Projeto de Lei 1.839/2026 prevê a criação de espaços permanentes de diálogo, formação e reflexão envolvendo profissionais da educação, famílias, especialistas e representantes de entidades ligadas à acessibilidade.
A proposta ainda precisará passar por uma nova votação antes de concluir sua tramitação.
Participação envolverá escolas, famílias e especialistas
As rodas poderão reunir pais, responsáveis, professores, funcionários, integrantes dos Conselhos Escolares, especialistas e representantes de organizações sociais.
A organização está prevista em três níveis: por unidade escolar, por Coordenadoria Regional de Educação e em âmbito municipal.
As rodas municipais terão participação de representantes das diferentes coordenadorias, gestores da Secretaria Municipal de Educação e especialistas.
O projeto estabelece ainda que os encontros sejam preferencialmente organizados em formato circular ou de meia-lua, permitindo que os participantes compartilhem experiências e conhecimentos.
Entre os estudantes contemplados pela política estão pessoas com deficiências física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, além de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Altas Habilidades ou Superdotação.
Arborização de favelas também avança
A Câmara aprovou definitivamente o PL 1.788-A/2026, que cria o Plano Municipal de Arborização das Favelas do Rio de Janeiro.
A proposta estabelece medidas voltadas à redução dos efeitos das mudanças climáticas, prevenção de desastres ambientais e promoção da justiça climática em regiões consideradas socialmente vulneráveis.
Entre as diretrizes previstas estão a proteção de bacias hidrográficas e terrenos sujeitos a erosões ou inundações, a utilização da vegetação para ajudar na estabilização de encostas e a redução das chamadas ilhas de calor.
O texto também determina que pelo menos 50% das espécies utilizadas na arborização sejam frutíferas.
A proposta foi aprovada com uma emenda e seguirá para análise do Poder Executivo.
Praças poderão ter inspeções mais frequentes
Outro projeto aprovado em primeira discussão estabelece regras para a fiscalização de brinquedos, equipamentos e estruturas de lazer instalados em praças públicas.
O PL 2.235/2026 prevê inspeções visuais mensais e avaliações técnicas detalhadas a cada três meses.
As verificações deverão analisar aspectos como segurança, estabilidade, desgaste, ferrugem, fixação e integridade das estruturas.
O trabalho deverá ser realizado por profissionais habilitados ou equipes técnicas designadas pelo Poder Executivo.
Festas juninas podem ganhar reconhecimento cultural
Também avançou o projeto que pretende incluir as Festas Juninas entre as manifestações reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do povo carioca.
A proposta altera a legislação municipal para abranger os tradicionais arraiás, incluindo apresentações e competições de quadrilhas, comidas típicas e brincadeiras relacionadas aos festejos de São João realizados na cidade.
Câmara analisa novos patrimônios culturais
A sessão também teve uma série de projetos relacionados ao reconhecimento de manifestações, grupos, estabelecimentos e tradições do Rio.
Entre eles está o projeto que reconhece a Turma Sempre Jovem de Bate-Bolas como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade. A proposta foi aprovada em segunda discussão e seguirá para análise do Poder Executivo.
Outros projetos aprovados em primeira discussão tratam de:
- Feira Brecholeiras;
- Feirinha da Pavuna;
- Turma Prestígio de Bate-Bolas;
- denominação simbólica “O Maraca é Nosso”, relacionada ao Maracanã;
- G.R.E.S. Acadêmicos de Santa Cruz;
- Bloco Carnavalesco Bafo da Onça;
- Restaurante Bosque da Praça, na Praça Seca;
- Culinária Nortista;
- Sopão do Bem do Rio de Janeiro;
- práticas e tradições da Casa da Matriz – “A Fonte”, em Botafogo.
As propostas aprovadas em primeira discussão ainda precisarão retornar ao plenário para uma nova votação.
Projetos seguem etapas diferentes de tramitação
As matérias analisadas pela Câmara estão em diferentes fases do processo legislativo.
Enquanto algumas propostas ainda precisam passar por uma segunda discussão, outras já foram aprovadas definitivamente pelos vereadores e seguem para análise do Poder Executivo.
A tramitação pode resultar em sanção ou veto, conforme a situação de cada projeto.
