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Agora é lei: Alerj vai destinar cerca de R$ 30 milhões a 17 municípios atingidos por fortes chuvas

Lei aprovada e sancionada prevê repasse emergencial para 17 cidades atingidas por desastres climáticos e reforça ações de recuperação

Agora é lei: Criado no Rio o selo amigo da liberdade econômica e desburocratização

Nova legislação no Rio de Janeiro cria certificação para incentivar livre iniciativa, desburocratização e desenvolvimento econômico

Douglas Ruas preside primeira sessão plenária e marca início de nova fase na Alerj

Nova presidência da Alerj inicia votações relevantes enquanto disputa no STF define linha sucessória e futuro do governo do Rio
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Bebedouros públicos para animais podem ser instalados no Rio de Janeiro

Proposta visa garantir o acesso à água potável para animais em espaços públicos, com apoio de convênios entre o Poder Executivo e os municípios.
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Alerj propõe ações para aperfeiçoar plano decenal socioeducativo do Rio

audiências públicas apontam falhas no degase e exigem prioridade para saúde mental, medidas em meio aberto e valorização funcional.
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Projeto do governo sobre novo refis recebe 127 emendas na Alerj

proposta que cria novo programa de parcelamento de dívidas no rio de janeiro retorna às comissões após receber diversas emendas de deputados.
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Alerj aprova criação do fundo estadual para enfrentamento de mudanças climáticas

Proposta de Emenda Constitucional cria o Funpdec, que deve receber R$ 316 milhões anuais para prevenir e mitigar desastres climáticos no Rio de Janeiro.
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Agora é Lei: Novo símbolo internacional de acessibilidade será obrigatório no Estado do Rio

A Lei 10.978/25 estabelece o uso obrigatório do novo símbolo de acessibilidade em todos os locais e serviços do Rio de Janeiro destinados a pessoas com deficiência.
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Agora é Lei: Fotos de pessoas desaparecidas serão exibidas em trens, metrôs e barcas do Rio

Lei 10.976/25 determina que fotos de desaparecidos serão divulgadas em transporte público para aumentar a visibilidade e auxiliar na busca por pessoas sumidas.

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Agora é lei: Policiais e bombeiros com familiares doentes poderão solicitar nova lotação em unidade de trabalho

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Agora é lei: Crime de stalking será incluído em campanha de conscientização contra violência à mulher

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