Lei aprovada e sancionada prevê repasse emergencial para 17 cidades atingidas por desastres climáticos e reforça ações de recuperação
Nova legislação no Rio de Janeiro cria certificação para incentivar livre iniciativa, desburocratização e desenvolvimento econômico
Nova presidência da Alerj inicia votações relevantes enquanto disputa no STF define linha sucessória e futuro do governo do Rio
Lei 10.977/25 garante tratamento adequado e suporte a pessoas com cefaleia crônica, buscando melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir a negligência com a doença.
Lei 10.982/25 permite que estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento não usem uniformes escolares, garantindo mais conforto e inclusão.
Lei 10.979/25 oficializa a oferta de ensino híbrido nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), ampliando acesso à educação para milhares de alunos fluminenses.
Lei 10.983/25 altera a tributação de empresas do setor têxtil e de confecção, garantindo mais segurança jurídica e crédito presumido de ICMS.
Estado do Rio enviou PLOA com receitas de R$ 107,64 bi e despesas de R$ 126,57 bi; propostas serão debatidas na Alerj.
Projeto de Carlos Minc veda comercialização e exibição de animais em feiras, shows e exposições com fins diversos no Estado do Rio.
