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Agora é lei: Alerj vai destinar cerca de R$ 30 milhões a 17 municípios atingidos por fortes chuvas

Lei aprovada e sancionada prevê repasse emergencial para 17 cidades atingidas por desastres climáticos e reforça ações de recuperação

Agora é lei: Criado no Rio o selo amigo da liberdade econômica e desburocratização

Nova legislação no Rio de Janeiro cria certificação para incentivar livre iniciativa, desburocratização e desenvolvimento econômico

Douglas Ruas preside primeira sessão plenária e marca início de nova fase na Alerj

Nova presidência da Alerj inicia votações relevantes enquanto disputa no STF define linha sucessória e futuro do governo do Rio
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Alerj instala Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos

Nova Frente visa integrar municípios, captar recursos e apoiar execução de projetos por meio de consórcios públicos estaduais.
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Agora é lei: Vídeos de atrativos turísticos do interior terão que ser exibidos em eventos públicos

Lei 10.989/25 exige exibição de vídeos institucionalizados de até 90 segundos nos eventos financiados com recursos estaduais.
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Agora é lei: Rio terá programa de prevenção à síndrome de espasmos infantis

Lei 10.988/25 institui ações contínuas de diagnóstico, conscientização e cooperação entre estados e municípios.
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Agora é lei: Estado do Rio passa a contar com pacote de enfrentamento ao crime

PEC-RJ (Lei 10.994/25) cria sistema de monitoramento eletrônico, restringe visitas íntimas e prevê custeio parcial de presos.
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Estado do Rio poderá ter campanha de orientação e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico

Alerj aprova projeto que prevê ações educativas, palestras, debates e incentivo ao tratamento de transtornos mentais em todo o estado do Rio de Janeiro.
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Rio pode obrigar prédios com geradores a diesel a usar energia limpa e reduzir poluição

Projeto de lei quer forçar substituição de motogeradores a diesel por fontes renováveis em edificações industriais com alta potência, combatendo emissões de carbono e ruídos.

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Agora é lei: Policiais e bombeiros com familiares doentes poderão solicitar nova lotação em unidade de trabalho

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