O Estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma política específica para incentivar a realização de produções audiovisuais no território fluminense.

A medida foi criada pela Lei 11.308/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial em 4 de setembro.

A iniciativa busca estimular a realização de obras no estado e contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva ligada ao audiovisual.

Incentivos poderão apoiar produções nacionais e internacionais

A nova política poderá promover ações de incentivo, apoio institucional e estímulo a produções realizadas total ou parcialmente no Rio.

O foco será em obras com relevância cultural e potencial de comunicação pública nacional ou internacional.

Entre as produções que poderão ser contempladas estão:

• obras audiovisuais não publicitárias de alcance internacional;
• produções não publicitárias de alcance nacional vindas de outros estados;
• grandes produções audiovisuais não publicitárias com alcance internacional.

Projetos passarão por avaliação

A concessão dos incentivos não será automática.

Cada proposta deverá ser analisada considerando diferentes aspectos relacionados à produção e ao impacto esperado para o estado.

Entre os critérios estão o potencial de impacto no setor audiovisual e em outras áreas relacionadas, além do histórico das empresas, equipes técnicas e profissionais envolvidos.

Também serão avaliadas a viabilidade econômica e técnica e a coerência do projeto apresentado.

Cronograma e captação também serão considerados

A análise das propostas levará em conta ainda o estágio de desenvolvimento de cada produção.

Entre as informações consideradas estarão o cronograma de realização, os recursos já captados e as parcerias estabelecidas.

A intenção é avaliar a capacidade de execução dos projetos e o impacto que sua realização poderá gerar na cadeia audiovisual fluminense.

Política busca movimentar diferentes setores da economia

A atração de produções audiovisuais pode movimentar atividades que vão além de produtoras e profissionais diretamente envolvidos nas filmagens.

Produções de maior porte podem demandar serviços relacionados a transporte, hospedagem, alimentação, locações, equipamentos, cenografia e mão de obra especializada.

A nova política estabelece, portanto, uma estratégia de incentivo ao audiovisual associada ao desenvolvimento econômico do estado.

Recursos virão do orçamento estadual

As despesas decorrentes da execução da política serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da área de desenvolvimento econômico.

A legislação também permite que os recursos sejam complementados por fundos específicos destinados ao setor audiovisual.

Nova política já foi transformada em lei

A medida concluiu o processo legislativo após aprovação na Alerj, sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial.

Com a nova legislação, o Rio passa a ter uma política estadual voltada especificamente à atração de produções audiovisuais e ao fortalecimento da atividade no território fluminense.

Fontes: alerj.rj.gov.br