Candidatos a concursos públicos estaduais no Rio de Janeiro poderão ter novas formas de pontuar na etapa de avaliação de títulos.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, uma proposta que amplia os critérios que poderão ser considerados nessa fase dos concursos.

O texto ainda precisa passar pela análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida.

Formação acadêmica poderá gerar pontos extras

A proposta altera a legislação estadual sobre concursos públicos e inclui novas possibilidades de pontuação para candidatos que apresentarem qualificações adicionais.

Entre os títulos que poderão ser considerados estão:

• graduação adicional além da exigida para o cargo;
• segunda graduação;
• certificados de pós-graduação;
• diplomas de mestrado;
• diplomas de doutorado.

A regra busca reconhecer candidatos que possuam formação complementar relacionada às funções do cargo disputado.

Serviço voluntário também poderá contar na seleção

Outro ponto incluído no projeto é a possibilidade de considerar experiências de serviço voluntário como critério de pontuação.

Para comprovar a atividade, o candidato deverá apresentar documentação emitida pela entidade onde realizou o trabalho.

O certificado ou declaração deverá informar:

• nome da instituição;
• período da atividade;
• carga horária cumprida;
• descrição das funções realizadas.

Pontuação terá critérios objetivos

A proposta estabelece que a avaliação dos títulos não poderá ocorrer de forma automática.

Os critérios deverão considerar a relação entre a qualificação apresentada e as atribuições do cargo pretendido.

Além disso, a avaliação de títulos continuará tendo caráter apenas classificatório.

Ou seja, os documentos apresentados poderão aumentar a pontuação do candidato, mas não poderão eliminar participantes do concurso.

Mudanças não valem para concursos em andamento

Caso seja sancionada, a nova regra não será aplicada imediatamente a todos os concursos.

A alteração valerá apenas para seleções com editais publicados após o período estabelecido pela legislação.

Concursos que já estejam em andamento ou tenham editais divulgados antes da entrada em vigor das novas regras permanecerão seguindo os critérios atuais.

Proposta altera lei estadual de concursos

O projeto modifica a Lei Estadual 2.646/96, que atualmente prevê a consideração de experiências anteriores em cargos, funções ou empregos públicos na avaliação de concursos de provas e títulos realizados pelo Estado.

Com a mudança, outros tipos de qualificação profissional e experiências poderão integrar a análise dos candidatos.

Próximos passos da proposta

Após aprovação em segunda discussão pela Alerj, o projeto encerrou sua tramitação no plenário da Casa e será encaminhado ao governador.

A decisão final definirá se as novas regras serão incorporadas aos concursos públicos estaduais do Rio de Janeiro.

Fontes: agendadopoder.com.br