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Agora é lei: Estado do Rio terá Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água

Lei aprovada pela Assembleia Legislativa institui identificação, catalogação e preservação de nascentes no Estado do Rio, com apoio de mudas, mas vetos geram debate sobre raio mínimo.

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Agora é lei: Nutrição e terapia alimentar poderão ser incluídas na política estadual de proteção à pessoa com autismo

Lei aprovada no Estado do Rio de Janeiro garante nutrição adequada e terapia alimentar para pessoas com TEA em rede pública e privada, com protocolos clínicos e profissionais habilitados.

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Estado do Rio projetará mais de 900 mil empregos até 2027, aponta SENAI em audiência pública na Alerj

Setores como logística, petróleo e gás, e construção lideram as demandas de formação profissional. Projeção visa fortalecer capacitação e gerar novas oportunidades para os fluminenses.

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Alerj aprova reconhecimento legal de casamentos em religiões de matriz africana

Projeto de Lei 6.076/25 garante efeitos civis a uniões realizadas nos ritos de Umbanda e Candomblé, fortalecendo a igualdade religiosa e o respeito à diversidade cultural.

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Alerj aprova readequação do quadro da Polícia Militar com novas patentes para oficiais da saúde

Projeto de Lei 6.028/25 reformula estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), cria três novos postos de coronel para saúde e segue para sanção governamental.

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Alerj aprova pensão integral para famílias de PMs mortos em serviço no RJ

Projeto de Lei 6.029/25 garante proventos integrais e auxílio-invalidez para agentes de segurança, além de autorizar militares inativos a retornarem temporariamente às corporações.

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