assembleia derruba vetos do governo e promulga 10 leis que impactam segurança pública, saúde, transporte e direitos do consumidor
lei sancionada por cláudio castro garante reserva de vagas em empresas prestadoras de serviço ao estado do Rio
nova lei sancionada por cláudio castro altera regras do fundo orçamentário temporário e amplia compensações fiscais para empresas beneficiadas
Lei 10.976/25 determina que fotos de desaparecidos serão divulgadas em transporte público para aumentar a visibilidade e auxiliar na busca por pessoas sumidas.
Lei 10.977/25 garante tratamento adequado e suporte a pessoas com cefaleia crônica, buscando melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir a negligência com a doença.
Lei 10.982/25 permite que estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento não usem uniformes escolares, garantindo mais conforto e inclusão.
Lei 10.979/25 oficializa a oferta de ensino híbrido nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), ampliando acesso à educação para milhares de alunos fluminenses.
Lei 10.983/25 altera a tributação de empresas do setor têxtil e de confecção, garantindo mais segurança jurídica e crédito presumido de ICMS.
Estado do Rio enviou PLOA com receitas de R$ 107,64 bi e despesas de R$ 126,57 bi; propostas serão debatidas na Alerj.
