A Prefeitura do Rio publica nesta segunda-feira (13/07) um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, nos espaços públicos do município.
A medida vale para locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e demais áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e reduzir a exposição da população à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar pela internet, especialmente entre crianças e adolescentes.
Proibição alcança marcas, aplicativos e campanhas
O decreto impede qualquer forma de divulgação capaz de identificar direta ou indiretamente plataformas de apostas.
A proibição inclui:
- marcas e logomarcas;
- nomes empresariais;
- aplicativos e sites;
- campanhas promocionais;
- bônus;
- slogans;
- mascotes;
- outros elementos ligados às empresas de apostas.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, a CLF.
O órgão poderá determinar a retirada imediata das publicidades consideradas irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
Prefeitura cita endividamento e compulsão
Ao comentar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a publicidade externa regulada pelo município não deverá ser utilizada para estimular atividades relacionadas às apostas.
— A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras — afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.
Regra também vale para contratos e eventos municipais
O decreto determina que os órgãos e entidades da administração municipal observem a proibição em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações relacionadas à exploração publicitária em bens públicos.
A nova regra também passa a valer para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura do Rio.
Fonte: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
