O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra bloqueios, suspensões e restrições de alcance aplicados pela Meta durante as eleições de 2026.

A ação civil pública foi apresentada nesta quarta-feira (21), às vésperas do segundo turno presidencial. O órgão considera que parte das medidas adotadas pela empresa pode restringir direitos fundamentais dos usuários.

O processo envolve as plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. Além disso, o MPF pede mudanças nos mecanismos utilizados pela empresa para moderar conteúdos e contas.

Segundo o Ministério Público, mais de mil relatos de possíveis restrições indevidas foram registrados durante setembro e outubro. Entre os atingidos estão jornalistas, comunicadores, veículos independentes, entidades estudantis e movimentos sociais.

MPF questiona bloqueios feitos por sistemas automatizados

Um dos principais pontos da ação envolve o uso de sistemas automatizados para decidir sobre bloqueios e suspensões.

De acordo com o MPF, algoritmos podem identificar determinadas palavras ou padrões sem considerar o contexto completo das publicações. Dessa forma, conteúdos políticos, acadêmicos, informativos ou comunitários podem receber classificações inadequadas.

O órgão também questiona notificações consideradas genéricas ou apresentadas em idiomas estrangeiros. Para o Ministério Público, os usuários precisam conhecer claramente o motivo da restrição aplicada.

Além disso, a ação aponta dificuldades para contestar decisões tomadas pela plataforma. O MPF defende que os usuários tenham acesso a mecanismos efetivos de recurso e análise humana.

Mais de mil casos chegaram às autoridades

A apuração começou após denúncias encaminhadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z reuniram mais de mil relatos de bloqueios, remoções de publicações e suspensões durante o período eleitoral.

As organizações afirmaram que algumas medidas atingiram manifestações políticas consideradas legítimas. Entre os casos citados aparecem comunicadores, jornalistas, veículos independentes e movimentos sociais.

A PFDC já havia aberto um procedimento administrativo para investigar a atuação da Meta e do X. Na ocasião, as plataformas receberam pedidos de explicações sobre os critérios utilizados nas restrições.

Agora, o MPF decidiu levar a discussão contra a Meta à Justiça Federal.

Órgão também questiona redução de alcance

A ação aborda ainda a redução da distribuição de determinadas publicações.

O fenômeno conhecido como shadowbanning ocorre quando uma plataforma reduz a visibilidade de conteúdos sem necessariamente suspender a conta responsável pela publicação.

Para o MPF, a falta de informação sobre esse tipo de restrição pode dificultar a compreensão dos usuários sobre o funcionamento dos sistemas.

O órgão considera que a prática merece atenção especial durante o período eleitoral. Afinal, limitações pouco transparentes podem afetar a circulação de informações e a participação no debate público.

MPF pede reativação de contas em 24 horas

Entre os pedidos apresentados à Justiça está o restabelecimento de perfis, páginas e conteúdos atingidos pelas medidas questionadas.

O MPF quer que a Meta cumpra essa determinação em até 24 horas, caso a Justiça conceda o pedido de urgência.

Além disso, o órgão pretende impedir que a empresa utilize exclusivamente sistemas automatizados para decidir sobre bloqueios e suspensões.

A proposta prevê revisão humana das decisões, especialmente em casos envolvendo conteúdos políticos e contas de interesse público.

O MPF também pede uma análise individualizada das reclamações apresentadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Multa pode chegar a R$ 500 mil por conta

A ação estabelece ainda um pedido de multa para eventual descumprimento das determinações judiciais.

O MPF solicita multa diária de R$ 500 mil por conta que permanecer bloqueada em desacordo com uma eventual decisão judicial.

Além disso, o órgão pede indenização por danos morais coletivos e difusos.

O Ministério Público também pretende obrigar a Meta a criar mecanismos mais claros para informar os usuários sobre as razões dos bloqueios e permitir contestações.

Os pedidos, entretanto, ainda dependem de análise e decisão da Justiça Federal.

Caso ocorre em meio a novas cobranças contra a Meta

A ação ocorre depois de uma sequência de questionamentos sobre a atuação da Meta durante a eleição presidencial.

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a empresa adotasse critérios iguais para conteúdos relacionados às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

O tribunal também estabeleceu regras para impedir restrições injustificadas na distribuição de conteúdos políticos e determinou critérios isonômicos para a ferramenta Meta AI.

Além disso, o Comitê de Supervisão da própria Meta criticou a falta de transparência da empresa na gestão de conteúdos políticos durante a eleição brasileira.

O conselho apontou falhas recorrentes nos sistemas de moderação e defendeu maior transparência sobre os indicadores utilizados pela plataforma.

Ministério da Justiça também havia cobrado providências

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também encaminhou ao MPF uma nota técnica sobre o funcionamento dos sistemas de moderação da Meta.

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais recomendou que o Ministério Público avaliasse uma ação civil pública diante das denúncias de bloqueios e restrições.

A recomendação também apontou a necessidade de maior transparência e de revisão humana em determinadas decisões automatizadas.

Paralelamente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu procedimento para analisar denúncias relacionadas à moderação de conteúdos e contas nas plataformas da empresa.

Meta atribui problemas a falhas técnicas

A Meta tem negado que suas plataformas tenham adotado medidas para favorecer ou prejudicar candidatos.

Em manifestações anteriores ao TSE, a empresa atribuiu parte dos episódios a falhas técnicas e problemas em sistemas automatizados.

A companhia também afirmou que aplica suas políticas de forma igual às diferentes candidaturas e que trabalha para corrigir eventuais erros.

O MPF, entretanto, considera que os mecanismos atuais precisam oferecer mais transparência, especialmente quando decisões automatizadas atingem contas utilizadas para comunicação pública.

Liberdade de expressão está no centro da discussão

O Ministério Público fundamenta sua atuação na proteção da liberdade de expressão, do acesso à informação e da participação política.

A instituição também considera as regras do Marco Civil da Internet, a legislação de proteção de dados e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.

Para o MPF, a participação política na internet não se limita à propaganda eleitoral. Ela também envolve críticas a candidatos e governos, circulação de informações e organização de manifestações.

A discussão ganha importância durante o segundo turno, quando milhões de eleitores acompanham candidatos e informações políticas pelas redes sociais.

A ação tramita na 26ª Vara Federal de Porto Alegre e ainda aguarda decisão judicial sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.