As favelas do Rio de Janeiro terão um plano específico para ampliar a arborização e reduzir os impactos do calor extremo. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (21).

O prefeito Eduardo Cavaliere sancionou a Lei nº 9.669/2026, que institui o Plano Municipal de Arborização das Favelas do Rio de Janeiro.

A iniciativa busca reduzir os efeitos das mudanças climáticas, prevenir desastres ambientais e ampliar a justiça climática em áreas de maior vulnerabilidade social.

Além disso, o plano pretende enfrentar a desigualdade na distribuição de árvores entre as comunidades e outras regiões da cidade.

Áreas com mais calor terão prioridade

A legislação determina que o planejamento considere as características de cada território. Dessa forma, algumas regiões terão prioridade na implantação das ações.

Entre os critérios estão temperaturas mais elevadas, baixa cobertura vegetal, histórico de deslizamentos e ocorrência de outros desastres naturais.

Também serão priorizadas áreas com concentração excessiva de construções. Nesses locais, a arborização poderá contribuir para melhorar o microclima e reduzir a formação de ilhas de calor.

A vegetação também poderá auxiliar na estabilização de encostas. Além disso, o plano prevê proteção de bacias hidrográficas e de terrenos sujeitos à erosão ou a inundações.

Pelo menos metade das espécies será frutífera

Um dos pontos definidos pela nova lei estabelece que pelo menos 50% das espécies utilizadas no programa sejam frutíferas.

A escolha das árvores deverá considerar as características ambientais e urbanas de cada comunidade. O plantio também contará com acompanhamento de profissionais especializados.

A medida amplia a função da arborização para além do sombreamento. As árvores poderão contribuir para a melhoria ambiental e para a adaptação dos territórios às mudanças climáticas.

Favelas têm menor cobertura de árvores

Dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ajudam a dimensionar a desigualdade enfrentada pelas comunidades cariocas.

Apenas 26,5% dos moradores de favelas do Rio vivem em trechos de vias com arborização. Fora desses territórios, o índice chega a aproximadamente 70%.

Em Rio das Pedras, na Zona Sudoeste, a diferença é ainda maior. Apenas 3,5% dos moradores vivem em vias arborizadas.

O índice coloca a comunidade entre os territórios com menor presença de árvores entre as maiores favelas e comunidades urbanas analisadas pelo IBGE.

A desigualdade também aparece em outras comunidades. No Complexo da Maré, pesquisadores identificaram ilhas de calor com temperaturas até 6°C superiores às registradas em áreas próximas.

Moradores poderão participar das decisões

O Plano Municipal de Arborização das Favelas também prevê participação direta dos moradores.

A legislação estabelece a realização de audiências com associações comunitárias das áreas abrangidas. Dessa maneira, os projetos poderão considerar as necessidades específicas de cada território.

O município também deverá incentivar programas de educação ambiental nas escolas municipais localizadas nas comunidades.

Outra previsão envolve a criação de cooperativas formadas por trabalhadores locais. Essas organizações poderão participar da manutenção das áreas arborizadas.

Prefeitura poderá buscar apoio de universidades

A Prefeitura do Rio poderá estabelecer parcerias com universidades e centros de pesquisa para aprimorar o gerenciamento ambiental do plano.

Essas parcerias poderão contribuir para o planejamento do plantio, a escolha de espécies e o acompanhamento dos resultados.

A medida também permite que o município desenvolva ações de educação ambiental e manutenção das áreas verdes em conjunto com instituições especializadas.

Quando o plano começa a valer?

A Lei nº 9.669/2026 entra em vigor 90 dias após sua publicação oficial. Antes disso, a Prefeitura deverá regulamentar os procedimentos necessários para sua execução.

A regulamentação deverá definir o cronograma de plantio, as espécies utilizadas e outros critérios para colocar o plano em prática.

O projeto que deu origem à legislação foi apresentado pelo vereador Salvino Oliveira (PSD) e contou com coautoria da vereadora Tainá de Paula (PT). A Câmara Municipal aprovou a proposta definitivamente em setembro.

Arborização entra na estratégia contra eventos extremos

A criação do plano ocorre em um contexto de aumento da preocupação com os efeitos das mudanças climáticas nas áreas urbanas.

Nas comunidades com pouca vegetação e alta concentração de construções, as temperaturas podem subir mais durante períodos de calor intenso.

Ao mesmo tempo, a cobertura vegetal pode ajudar na proteção do solo e na estabilidade de determinadas áreas. Por isso, a nova política combina arborização, adaptação climática e prevenção de riscos ambientais.

A expectativa é que o programa direcione os novos plantios para os locais que apresentam maior vulnerabilidade e menor cobertura vegetal.