A atuação da Meta durante a eleição presidencial de 2026 é questionada em pelo menos 11 processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ações envolvem as plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp e discutem temas como distribuição de conteúdo político, alcance de publicações e circulação de desinformação.
O levantamento, realizado pelo portal g1 com base nos registros públicos do TSE consultados entre 11 e 12 de novembro, mostra que a maior parte dos processos foi apresentada por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Seis ações foram protocoladas pela Coligação Brasil Pronto para Mais e outra pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou outras duas ações. Também acionaram o tribunal o Ministério Público Eleitoral e o Instituto Vladimir Herzog.
A Meta nega as acusações e afirma cumprir a legislação eleitoral brasileira.
TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões
Um dos processos resultou em uma multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelo TSE à Meta. A decisão foi tomada na terça-feira (10), em uma representação apresentada pela campanha de Lula.
O caso envolvia alegações de restrição seletiva de publicações e desigualdade nas condições de exposição dos candidatos nas plataformas.
A campanha citou como exemplo um vídeo publicado por Lula em 7 de outubro que apresentava mais curtidas do que visualizações. Segundo os advogados, a diferença poderia indicar uma redução artificial na entrega do conteúdo.
O TSE entendeu que a Meta não havia cumprido integralmente uma determinação anterior destinada a garantir isonomia na disputa eleitoral.
Os ministros também consideraram que as explicações apresentadas pela empresa estavam dispersas e utilizavam linguagem estrangeira e especializada, o que teria dificultado a análise das limitações técnicas alegadas.
A empresa sustenta que cumpriu as determinações judiciais, que não houve direcionamento político e que eventuais falhas técnicas foram corrigidas.
Segundo a Meta, não houve interferência ou favorecimento de qualquer candidato ou grupo político.
Algoritmos e inteligência artificial entram nas ações
Outra ação apresentada pela campanha de Lula questiona a chamada “seletividade algorítmica” no alcance de perfis de apoiadores, além de restrições ao impulsionamento de conteúdos do candidato.
O processo também questiona a recusa da inteligência artificial da Meta em produzir determinadas imagens relacionadas à campanha.
Em 23 de outubro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, deu prazo de 24 horas para a empresa explicar os critérios utilizados pela Meta IA e os procedimentos relacionados à identificação, rotulagem e restrição de conteúdos sintéticos de caráter político-eleitoral.
Outros processos relacionados à campanha petista envolvem vídeos com acusações contra Lula, publicidade do livro “Os Podres de Lula”, um áudio com datas falsas de votação e imagens produzidas por inteligência artificial.
Caso da personagem “Dona Maria”
Entre as ações está um caso envolvendo uma personagem chamada “Dona Maria”, criada por inteligência artificial e utilizada, segundo os autores do processo, em conteúdos contra Lula e pessoas de esquerda.
Na quinta-feira (12), o relator do caso, ministro André Mendonça, determinou o envio de ofícios às plataformas para viabilizar a identificação e a citação dos responsáveis pelos perfis envolvidos.
O Ministério Público Eleitoral também acionou o TSE por causa de um vídeo que apresentava informações falsas sobre a zerésima e o funcionamento das urnas eletrônicas.
A Meta alegou limitações técnicas para bloquear o conteúdo no WhatsApp sem a identificação completa do arquivo. O tribunal pediu novas explicações e medidas para evitar o reenvio do material.
Ações de Flávio Bolsonaro envolvem canal no WhatsApp
As duas ações apresentadas pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro têm como foco o chamado “Exército do Lula”, canal de WhatsApp criado pelo deputado André Janones (Rede-MG).
Segundo o levantamento, o canal reúne cerca de 10 milhões de seguidores.
Uma das ações provocou decisões diferentes dentro do TSE. O canal chegou a ser suspenso e posteriormente foi restabelecido por decisão de Nunes Marques.
Na segunda ação, os advogados questionaram a organização de publicações em massa em outras plataformas. O tribunal solicitou esclarecimentos técnicos à Meta, ao Google e ao X.
Instituto Vladimir Herzog também acionou o tribunal
O Instituto Vladimir Herzog apresentou pedido relacionado à supervisão do cumprimento de obrigações atribuídas à Meta.
Em resposta, Nunes Marques determinou a preservação de registros e a apresentação de um relatório técnico sobre os episódios apontados.
Além dos 11 processos contabilizados no levantamento, existe uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que envolve Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar.
O processo investiga um suposto favorecimento nas redes sociais. Nesse caso, porém, a Meta aparece como parte interessada, e não como requerida. Por isso, a ação não integra a contagem das 11 ações contra a empresa.
Meta nega tratamento desigual
A empresa afirma que não realiza tratamento desigual entre os candidatos.
Segundo dados apresentados pela defesa, as contas de Lula alcançaram aproximadamente 1,5 vez mais pessoas organicamente do que as contas de Flávio Bolsonaro.
A Meta atribui as diferenças de desempenho a fatores como o tamanho das audiências, a frequência de publicações e as estratégias utilizadas pelas campanhas.
As ações ainda em tramitação não representam conclusões definitivas do TSE sobre as acusações. Os processos discutem diferentes aspectos da atuação das plataformas durante a eleição presidencial e ainda podem resultar em novas decisões do tribunal.