O Programa “Condomínio Seguro”, criado para orientar profissionais que trabalham em condomínios sobre prevenção de acidentes e segurança patrimonial, poderá ser ampliado para incluir os moradores.
A mudança está prevista no Projeto de Lei 3.800/21, de autoria do deputado Carlos Macedo (REP), aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (10).
O texto ainda será encaminhado ao Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Moradores poderão receber orientações de segurança
A proposta altera a Lei 5.883/11 e determina que condomínios residenciais deverão disponibilizar aos moradores informações sobre prevenção de acidentes, medidas de emergência e equipamentos de segurança destinados ao combate a incêndios.
O projeto também inclui entre as ações do programa a orientação dos condôminos sobre os procedimentos que devem ser adotados em situações de segurança.
Atualmente, o programa é voltado à instrução de porteiros, zeladores, profissionais de limpeza e síndicos.
Informações sobre incêndios
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a ampliação busca aumentar o conhecimento de funcionários e moradores sobre como agir diante de situações de emergência.
Entre os pontos destacados estão o conhecimento das vias de escape e dos procedimentos que devem ser adotados durante incêndios.
A proposta considera que o acesso antecipado a essas informações pode contribuir para a preparação dos moradores e para a prevenção de acidentes.
Caso seja sancionado, o projeto ampliará o público atendido pelo Programa “Condomínio Seguro”, que passará a incluir também os condôminos entre as pessoas que deverão receber orientações de prevenção e segurança.
Fontes: alerj.rj.gov.br/