O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para apurar a derrubada de perfis, a suspensão de contas e a remoção de publicações nas redes sociais durante as eleições de 2026. A investigação é conduzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e envolve as plataformas Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e X.
A apuração foi iniciada após uma representação apresentada pelas organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Segundo as entidades, foram reunidos mais de mil relatos de bloqueios, remoções de conteúdos e suspensões de contas durante o período eleitoral, incluindo casos que, na avaliação das organizações, poderiam representar restrições indevidas a manifestações políticas legítimas.
Plataformas terão cinco dias para responder
Em ofícios enviados nesta quarta-feira (14), a PFDC solicitou explicações à Meta e ao X sobre os casos relatados. As empresas terão prazo de cinco dias para apresentar informações sobre os procedimentos adotados.
Entre os questionamentos estão os critérios utilizados para suspender contas e retirar publicações, além da identificação de medidas determinadas pela Justiça e daquelas aplicadas diretamente pelos sistemas automatizados de moderação das plataformas.
O MPF também quer saber quais mecanismos de contestação estão disponíveis aos usuários afetados e se existe notificação prévia sobre as restrições aplicadas às contas e aos conteúdos.
Jornalistas e movimentos sociais aparecem entre os relatos
A representação encaminhada ao MPF reúne denúncias envolvendo diferentes grupos, como jornalistas, comunicadores, veículos independentes, entidades estudantis, movimentos sociais, coletivos culturais e usuários comuns.
Entre os casos citados pelas organizações estão perfis como Revelando Brasil, apresentado por Fábio Porchat, e Mídia Ninja, além de contas ligadas a movimentos sociais e coletivos de direitos humanos.
As entidades afirmam que parte das remoções e bloqueios teria ocorrido sem justificativas consideradas suficientes ou com explicações genéricas. A investigação deverá analisar individualmente as circunstâncias dos casos e verificar se os procedimentos adotados pelas plataformas respeitaram as normas aplicáveis.
Liberdade de expressão está no centro da apuração
O procedimento considera direitos constitucionais relacionados à liberdade de expressão, ao acesso à informação e à participação política. Também são citados pelo MPF o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro fundamento mencionado é o Decreto nº 12.975/2026, relacionado a deveres de cuidado e transparência, análise de contexto e apresentação de justificativas para a indisponibilização de conteúdos.
A discussão ganha importância durante o período eleitoral, quando redes sociais são utilizadas para divulgação de propostas, críticas políticas, atividade jornalística e mobilização de eleitores.
Documentos foram encaminhados à área eleitoral
Além de solicitar esclarecimentos à Meta e ao X, a PFDC encaminhou a documentação apresentada pelas organizações à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
O procedimento ainda está em fase de apuração. Os relatos apresentados pelas entidades serão analisados pelo Ministério Público, que deverá avaliar se houve irregularidades nas práticas de moderação adotadas pelas plataformas durante as eleições.
