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Eleições 2026: Veja as novas restrições impostas pelo TSE

Regras entram em vigor três meses antes do pleito e limitam ações de agentes públicos para evitar uso da máquina administrativa em campanhas

TRE-RJ aprova pedido de tropas federais para eleições de 2026

Pedido aprovado pelo TRE-RJ ainda será analisado pelo TSE; medida busca reforçar a segurança em áreas com atuação de facções e milícias.

Rio sanciona lei que cria diretrizes para diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto

Nova legislação determina acolhimento, identificação precoce dos sintomas e acompanhamento especializado para mulheres atendidas na rede estadual de saúde.
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Agora é Lei: Novo símbolo internacional de acessibilidade será obrigatório no Estado do Rio

A Lei 10.978/25 estabelece o uso obrigatório do novo símbolo de acessibilidade em todos os locais e serviços do Rio de Janeiro destinados a pessoas com deficiência.
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Agora é Lei: Fotos de pessoas desaparecidas serão exibidas em trens, metrôs e barcas do Rio

Lei 10.976/25 determina que fotos de desaparecidos serão divulgadas em transporte público para aumentar a visibilidade e auxiliar na busca por pessoas sumidas.
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Agora é Lei: Estado do Rio cria programa de apoio a pacientes com cefaleia crônica

Lei 10.977/25 garante tratamento adequado e suporte a pessoas com cefaleia crônica, buscando melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir a negligência com a doença.
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Agora é Lei: Estudantes com TEA estão dispensas do uso de uniforme escolar no Rio

Lei 10.982/25 permite que estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento não usem uniformes escolares, garantindo mais conforto e inclusão.
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Agora é Lei: Ensino Semipresencial para Jovens e Adultos é Garantido no Estado do Rio

Lei 10.979/25 oficializa a oferta de ensino híbrido nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), ampliando acesso à educação para milhares de alunos fluminenses.
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Alerj aprova novas regras para tributação de indústrias têxteis e de confecções no RJ

Lei 10.983/25 altera a tributação de empresas do setor têxtil e de confecção, garantindo mais segurança jurídica e crédito presumido de ICMS.
Força Municipal

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