Rio de Janeiro cria programa para incentivar artes marciais e ampliar acesso ao esporte

Lei nº 11.367/2026 prevê incentivo à prática de lutas, capacitação de instrutores, melhoria de espaços esportivos e inclusão de jovens e pessoas com deficiência no estado.

O estado do Rio de Janeiro terá um programa voltado ao incentivo das lutas e artes marciais, com ações de formação profissional, inclusão social e ampliação dos espaços destinados à prática esportiva. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 11.367/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada com vetos pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial de terça-feira (17/11).

De autoria do deputado estadual Renan Jordy (PL), a legislação cria o Programa Estadual de Desenvolvimento das Lutas e Artes Marciais, com o objetivo de promover o acesso às modalidades de combate para pessoas de diferentes idades e condições socioeconômicas.

A proposta também prevê medidas para estimular a capacitação de professores e instrutores, incentivar a manutenção de espaços esportivos e ampliar a participação de pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade social.

O que prevê o novo programa de incentivo às artes marciais?

A Lei nº 11.367/2026 estabelece diretrizes para o desenvolvimento das lutas e artes marciais em todo o território fluminense.

Entre os principais objetivos estão:

  • Ampliar o acesso ao esporte: incentivar a prática de lutas e artes marciais independentemente da idade, do sexo ou da condição socioeconômica.
  • Capacitar profissionais: estimular a formação e o aperfeiçoamento de professores, técnicos e instrutores.
  • Melhorar a infraestrutura: incentivar a construção e a manutenção de espaços adequados para a prática das modalidades.
  • Promover inclusão social: ampliar as oportunidades de participação de pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade.
  • Integrar diferentes áreas: aproximar os esportes de combate de iniciativas relacionadas à educação, saúde e desenvolvimento social.

A legislação abrange o desenvolvimento das modalidades de combate de maneira ampla, sem estabelecer uma relação específica de artes marciais contempladas.

O texto também prevê que o programa seja elaborado com a participação de representantes de entidades esportivas, atletas, técnicos, professores, instrutores e integrantes da sociedade civil organizada.

Projetos sociais de artes marciais motivaram a criação da lei

A proposta surgiu diante da expansão de iniciativas socioesportivas voltadas às lutas e artes marciais no estado.

Segundo o deputado Renan Jordy, autor do projeto, o crescimento dessas atividades reforça a necessidade de políticas públicas específicas para o setor.

Durante a tramitação da proposta, o parlamentar destacou a presença de projetos de lutas em diferentes comunidades fluminenses e defendeu maior atenção do poder público a essas iniciativas.

O programa busca estabelecer uma estrutura de incentivo que contemple não apenas a prática esportiva, mas também a formação de profissionais e a integração das modalidades às políticas de desenvolvimento social.

A inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade aparece entre os objetivos centrais da nova legislação, assim como a ampliação das condições de acesso para pessoas com deficiência.

Governo vetou dois pontos da legislação

Apesar da sanção, dois dispositivos aprovados pela Alerj foram vetados pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro.

O primeiro veto retirou a determinação de que representantes das secretarias estaduais participassem da elaboração do programa.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida interferia na organização e no funcionamento dos órgãos da administração estadual, cuja competência é reservada ao Governo.

O segundo veto atingiu o artigo que estabelecia a utilização prioritária de recursos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, conhecido como Fundo Pró-Esporte, para financiar as atividades.

O Executivo argumentou que a definição das fontes de financiamento integra suas atribuições orçamentárias.

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer também informou que, embora a criação do Fundo Pró-Esporte tenha sido autorizada pela Lei nº 9.589/2022, o fundo ainda não havia sido efetivamente instituído, o que impediria sua utilização como fonte de custeio.

Com a retirada desse dispositivo, a legislação não estabelece uma fonte prioritária específica de recursos para a implementação do programa.

Quando o programa de artes marciais começará a funcionar?

A Lei nº 11.367/2026 entrou em vigor em 17 de novembro de 2026, data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Entretanto, a entrada em vigor da norma não significa que as atividades já estejam disponíveis à população.

O texto estabelece os objetivos e as diretrizes do programa, mas não apresenta um calendário de implementação, valores de investimento, lista de locais de atendimento ou procedimentos de inscrição para interessados.

Essas informações dependerão de futuras definições sobre a execução das ações.

A nova legislação cria, assim, uma base legal para o desenvolvimento de iniciativas de incentivo às lutas e artes marciais no Rio de Janeiro, com foco na prática esportiva, na qualificação profissional e na inclusão social.

Fontes: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj);

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