Comércio do Rio poderá ter horário com menos luz e barulho para pessoas com autismo

Projeto aprovado pela Câmara Municipal prevê pelo menos uma hora com iluminação reduzida, menos ruídos e adaptações no comércio para ampliar a acessibilidade de pessoas com TEA.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira (18/11), um projeto de lei que prevê a criação do chamado “Horário do Silêncio” em estabelecimentos comerciais da cidade. A proposta busca tornar ambientes como supermercados, lojas e shoppings mais acessíveis para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas que apresentam sensibilidade a estímulos sensoriais.

O Projeto de Lei nº 2541/2023, de autoria da vereadora Tânia Bastos (Republicanos), determina que os estabelecimentos reservem um período mínimo de uma hora para oferecer condições de compra com menos ruídos, iluminação reduzida e menor movimentação de funcionários.

A medida foi aprovada em votação definitiva pelos vereadores e agora segue para sanção ou veto do prefeito. Portanto, as novas regras ainda não estão em vigor.

Como funcionará o Horário do Silêncio no comércio?

A proposta prevê adaptações temporárias no ambiente comercial para facilitar a permanência de pessoas que apresentam maior sensibilidade a sons, luzes e movimentação.

Durante o período reservado, os estabelecimentos deverão adotar medidas como:

  • Redução ou desligamento da música e de outros sons ambientes;
  • Diminuição da intensidade da iluminação;
  • Redução da circulação de funcionários pelos espaços;
  • Divulgação dos dias e horários da iniciativa em cartazes colocados na entrada dos estabelecimentos.

O funcionamento das lojas não precisará ser interrompido durante o Horário do Silêncio. A proposta é permitir que as atividades comerciais continuem normalmente, mas com adaptações capazes de proporcionar uma experiência mais confortável aos consumidores.

Os estabelecimentos deverão informar antecipadamente os horários em que as medidas serão adotadas, permitindo que os clientes organizem suas visitas.

Projeto busca reduzir dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem apresentar diferenças no processamento de estímulos sensoriais, incluindo maior sensibilidade à iluminação intensa, sons elevados e ambientes muito movimentados.

Em determinadas situações, atividades cotidianas, como fazer compras em supermercados ou circular por centros comerciais, podem provocar desconforto significativo.

Segundo a vereadora Tânia Bastos, autora do projeto, a criação de um período com menos estímulos busca reduzir essas barreiras e ampliar o acesso das pessoas com TEA aos estabelecimentos comerciais.

A parlamentar destacou que ambientes muito iluminados ou barulhentos podem dificultar a realização de tarefas comuns para pessoas com hipersensibilidade sensorial.

O projeto parte do entendimento de que a acessibilidade não está relacionada apenas à estrutura física dos estabelecimentos, mas também às condições ambientais oferecidas ao público.

A redução temporária de estímulos pode beneficiar pessoas com autismo e seus acompanhantes, proporcionando condições mais adequadas para a realização de compras e outras atividades.

Medida ainda depende de sanção para se tornar lei

Apesar da aprovação definitiva na Câmara Municipal, o Horário do Silêncio ainda precisa passar pela análise do Poder Executivo.

O texto será encaminhado ao prefeito do Rio de Janeiro, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Caso seja sancionada, a medida passará a integrar a legislação municipal, observadas as condições de vigência estabelecidas no texto aprovado.

Até o momento, a divulgação da Câmara não detalha quais dias da semana deverão ser reservados para o atendimento adaptado nem estabelece um horário único para todos os estabelecimentos.

Essas informações dependerão das disposições finais da legislação e de eventual regulamentação.

Outros projetos de inclusão e acessibilidade também avançaram na Câmara

Além do Horário do Silêncio, os vereadores analisaram outras propostas relacionadas à inclusão, à assistência social e à infraestrutura de espaços públicos e privados durante a sessão de quarta-feira (18/11).

Entre elas está o Projeto de Lei nº 3614/2024, que prevê a disponibilização de exemplares de códigos e legislações em braile nos acervos das bibliotecas públicas municipais. A proposta inclui documentos como a Constituição Federal, a Constituição Estadual e diferentes códigos legais.

Também avançou o Projeto de Lei nº 1986/2026, que cria o selo “Estabelecimento Amigo da Família”. A iniciativa pretende reconhecer espaços comerciais, culturais e de serviços que ofereçam infraestrutura adequada para responsáveis acompanhados de crianças, como fraldários unissex e banheiros família.

Outra proposta aprovada em primeira discussão foi o Projeto de Lei nº 1101/2025, que institui o Cartão Cidadão Criança, destinado à identificação social e à integração de informações de crianças de até 12 anos atendidas por serviços públicos municipais.

Na área esportiva, o Projeto de Lei nº 1572/2025 prevê a criação do programa Atleta do Futuro, com medidas para identificar e apoiar talentos esportivos entre estudantes da rede pública municipal.

Os projetos mencionados foram aprovados apenas em primeira discussão e ainda precisarão passar por uma segunda votação na Câmara antes de eventual encaminhamento ao Poder Executivo.

Já o Horário do Silêncio concluiu sua tramitação de votação no Legislativo municipal e aguarda a decisão sobre sanção ou veto.

Fontes: Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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