A Prefeitura do Rio regulamentou o Rio Rotativo Digital, novo modelo de estacionamento rotativo tarifado da cidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14/7) e estabelece as regras para implantação do sistema, que terá pagamento por aplicativo, fiscalização eletrônica e acompanhamento digital das vagas públicas.

O projeto-piloto começa nesta sexta-feira (17/07) em sete áreas próximas à Lagoa Rodrigo de Freitas. A implantação será feita de forma gradual, conforme a instalação da nova sinalização nas ruas.

A proposta substitui o modelo atual com talões de papel por uma solução digital integrada ao aplicativo Jaé, permitindo que motoristas realizem o pagamento diretamente pelo celular.

Sistema será integrado ao aplicativo Jaé

Segundo a Prefeitura, o funcionamento do Rio Rotativo Digital será possível por meio da estrutura de pagamento digital do Jaé, que atualmente já é utilizado no transporte municipal.

O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a nova ferramenta representa uma mudança no modelo de cobrança das vagas públicas, com maior controle sobre o processo e redução de cobranças irregulares.

“O Rio Rotativo Digital é o fim dos talões, é o fim daqueles flanelinhas que achavam que podiam extorquir a população”, afirmou o prefeito.

De acordo com a administração municipal, o sistema permitirá que o cidadão tenha mais autonomia para realizar o pagamento e acompanhar a utilização das vagas de maneira digital.

Como funcionará o pagamento do estacionamento

Com o novo sistema, o motorista deverá utilizar o aplicativo Jaé para ativar o estacionamento.

O processo será realizado da seguinte forma:

• o motorista estaciona em uma vaga sinalizada;
• acessa o aplicativo Jaé;
• seleciona a opção Rio Rotativo;
• confirma o endereço identificado pelo GPS;
• informa a placa do veículo;
• escolhe o período de permanência;
• realiza o pagamento com créditos disponíveis na carteira digital.

Os créditos poderão ser adquiridos por meio de Pix ou cartão de crédito.

A tarifa continuará no mesmo valor:

R$ 2 por até duas horas de estacionamento.

O motorista poderá renovar o período de permanência, respeitando o limite máximo de seis horas.

Projeto-piloto terá 667 vagas na Lagoa

A primeira fase do Rio Rotativo Digital será implantada em sete áreas no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas.

As vagas estarão distribuídas ao longo das avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa, próximas aos seguintes pontos:

• Clube Caiçaras;
• Parque das Taboas;
• Parque dos Patins;
• Clube Piraquê;
• Parque do Cantagalo.

Ao todo, serão disponibilizadas 667 vagas, incluindo espaços destinados a:

• motocicletas;
• idosos;
• pessoas com deficiência (PCD).

O funcionamento será de segunda-feira a domingo, das 7h às 23h.

Período de adaptação terá orientação aos motoristas

Durante a fase inicial de implantação, os motoristas serão orientados sobre o funcionamento do novo sistema.

A Prefeitura informou que, durante o período de transição, não haverá autuação exclusivamente pelo descumprimento das regras específicas do Rio Rotativo Digital.

A mudança será ampliada gradualmente para outras regiões da cidade conforme a instalação da nova sinalização.

Guardadores cadastrados poderão atuar no sistema

O decreto também estabelece uma nova forma de participação dos guardadores de veículos cadastrados.

Esses profissionais passarão por treinamento e poderão auxiliar o município na coleta de informações sobre a ocupação das vagas por meio da plataforma tecnológica do Rio Rotativo Digital.

No entanto, eles não terão autorização para fiscalizar ou aplicar multas.

A emissão de autos de infração continuará sendo responsabilidade exclusiva da autoridade de trânsito, utilizando informações, imagens e registros gerados pelo sistema.

As associações credenciadas deverão indicar os guardadores habilitados, além de fornecer uniforme e telefone celular para realização das atividades.

Recursos poderão financiar projetos de mobilidade urbana

O decreto também criou a Conta de Arrecadação de Estacionamento Rotativo (CAER), vinculada à Câmara de Compensação Tarifária.

A conta será responsável por concentrar os recursos arrecadados pelo sistema.

Segundo a Prefeitura, os valores serão utilizados para custear:

• operação do sistema;
• fiscalização;
• infraestrutura tecnológica.

Caso exista saldo excedente, o eventual superávit poderá ser destinado ao financiamento de projetos voltados à mobilidade urbana sustentável.

Fontes: https://prefeitura.rio/