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O senador ocupa um dos cargos mais importantes da política brasileira. Mesmo assim, muitas pessoas ainda não sabem exatamente quais são suas responsabilidades e como as decisões tomadas no Senado Federal podem afetar a vida da população.

Os senadores participam da criação de leis, fiscalizam o Poder Executivo, analisam indicações para cargos públicos importantes e representam os estados dentro do Congresso Nacional.

Por isso, entender o que faz um senador é fundamental para acompanhar a política e avaliar o trabalho dos representantes eleitos.

Qual é a função de um senador?

O Senado Federal integra o Congresso Nacional ao lado da Câmara dos Deputados. Enquanto os deputados federais representam a população, os senadores representam os estados e o Distrito Federal.

Cada estado brasileiro e o Distrito Federal elegem três senadores. Dessa forma, o Senado possui 81 integrantes. O mandato de um senador dura oito anos, e a renovação das cadeiras acontece alternadamente: em uma eleição é renovado um terço das vagas e, na seguinte, dois terços.

Entre as principais atribuições dos senadores estão:

• apresentar, analisar e votar projetos de lei;
• votar propostas de emenda à Constituição;
• fiscalizar os atos do Governo Federal;
• acompanhar a aplicação do dinheiro público;
• participar da análise do Orçamento da União;
• aprovar ou rejeitar indicações para determinadas autoridades;
• representar os interesses do estado pelo qual foram eleitos.

O Senado também possui competências exclusivas definidas pela Constituição, além das funções legislativas que compartilha com a Câmara dos Deputados.

Qual é a diferença entre senador e deputado federal?

Deputados federais e senadores participam da elaboração das leis nacionais, mas existem diferenças importantes entre os cargos.

Os deputados federais são eleitos para mandatos de quatro anos e representam a população de cada estado. A Câmara dos Deputados possui 513 parlamentares, distribuídos de acordo com a população de cada unidade da Federação.

Já os senadores representam os estados. Todos os estados possuem o mesmo número de representantes no Senado, independentemente do tamanho da população.

Na Câmara dos Deputados, legislar e fiscalizar são duas das principais atribuições dos parlamentares. Os deputados também participam das decisões relacionadas ao Orçamento federal.

Em muitos casos, um projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado antes de seguir para sanção ou veto presidencial.

Como o trabalho de um senador afeta o Rio de Janeiro?

Embora um senador não administre diretamente o estado, suas decisões podem influenciar políticas públicas que atingem o Rio de Janeiro.

Um senador pode participar da discussão de projetos relacionados à segurança pública, ao sistema penal, à saúde, à educação, à infraestrutura, ao transporte, à economia e à distribuição de recursos federais.

Também pode apresentar emendas ao Orçamento e acompanhar a aplicação de verbas destinadas ao estado.

Em questões de segurança, por exemplo, o Governo do Estado é responsável pelas polícias Civil e Militar. No entanto, o Congresso pode discutir mudanças no Código Penal, nas regras do sistema prisional, no combate ao tráfico de armas, na atuação das forças federais e na legislação contra organizações criminosas.

Isso significa que decisões tomadas em Brasília podem produzir consequências diretas para a segurança e para outros serviços públicos oferecidos no Rio.

Senador pode criar qualquer tipo de lei?

Não.

A Constituição estabelece quais assuntos podem ser tratados pelo Congresso Nacional e quais são de responsabilidade dos estados ou municípios.

Um senador não pode, por exemplo, determinar sozinho uma obra municipal ou administrar diretamente um hospital estadual. Também não pode exercer funções que pertencem ao prefeito ou ao governador.

Seu trabalho está concentrado principalmente na criação de leis federais, na fiscalização do Governo Federal e na representação política do estado.

Por isso, durante uma eleição, é importante desconfiar de candidatos que prometem executar ações que não fazem parte das atribuições do cargo.

Como acompanhar o trabalho dos senadores?

O cidadão pode acompanhar projetos, votações, discursos, reuniões de comissões e outras atividades pelo portal oficial do Senado Federal.

O portal e-Cidadania também permite que pessoas cadastradas opinem sobre propostas em tramitação, participem de consultas públicas, enviem perguntas para debates e apresentem ideias legislativas.

Antes de escolher um representante, o eleitor pode pesquisar:

• quais projetos ele apresentou;
• como votou em temas importantes;
• sua participação nas comissões;
• sua presença nas sessões;
• como utilizou os recursos do mandato;
• quais interesses defendeu no Congresso.

Por que essa escolha é importante?

O mandato de um senador dura oito anos. Portanto, a escolha feita em uma eleição pode influenciar decisões nacionais durante quase uma década.

Mais do que observar discursos e promessas, o eleitor precisa analisar o histórico, as propostas e o conhecimento do candidato sobre as responsabilidades do cargo.

O acompanhamento também não deve terminar depois da eleição. Fiscalizar votações, projetos e posicionamentos é uma maneira de participar da política e cobrar resultados dos representantes.