Um político pode conquistar uma eleição e, mesmo assim, perder o mandato posteriormente. Isso pode acontecer quando a Justiça ou o próprio Legislativo reconhece uma irregularidade grave prevista em lei.

A cassação representa a retirada do mandato antes do fim do período para o qual o político foi eleito. No entanto, o procedimento muda conforme o cargo e o motivo que levou à perda.

Por isso, é importante diferenciar a cassação determinada pela Justiça Eleitoral da perda de mandato decidida pelo Poder Legislativo.

O que significa cassar um mandato?

Cassação significa retirar o mandato de uma pessoa eleita antes do término previsto. A medida pode ocorrer por diferentes razões, dependendo do cargo e da legislação aplicável.

No âmbito eleitoral, a Justiça pode cassar o registro, o diploma ou o mandato quando reconhece determinadas práticas ilícitas. Entre os casos estão abuso de poder, fraude, corrupção eleitoral e outras irregularidades capazes de comprometer a legitimidade da eleição.

Já deputados e senadores também podem perder o mandato por motivos relacionados ao exercício da função parlamentar, como quebra de decoro, determinadas condenações criminais ou perda dos direitos políticos.

Cassação eleitoral: quando a Justiça pode retirar o mandato

A Justiça Eleitoral pode analisar ações que questionem a legitimidade de uma candidatura ou de um mandato.

Uma delas é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). A Constituição prevê esse instrumento para contestar mandato obtido com abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação pode ser apresentada por candidato, partido político, coligação ou Ministério Público.

Também existem outras ações eleitorais capazes de resultar em cassação, conforme a irregularidade investigada.

Por exemplo, a legislação eleitoral prevê a possibilidade de cassação do diploma quando a Justiça comprova captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.

Além disso, condutas proibidas durante as eleições podem gerar cassação quando apresentam gravidade suficiente. O TSE destaca que a análise considera aspectos qualitativos e quantitativos da irregularidade.

O político perde o mandato automaticamente ao ser acusado?

Não.

Uma denúncia ou ação judicial não significa, por si só, que o político perdeu o cargo.

O processo precisa seguir o procedimento previsto para cada tipo de ação. O acusado também tem direito à defesa e ao contraditório.

Somente uma decisão competente pode produzir a cassação ou outra consequência jurídica prevista na legislação.

Esse ponto é importante porque uma pessoa pode responder a uma ação eleitoral durante o exercício do mandato sem necessariamente perder imediatamente o cargo.

O que acontece com os votos do candidato cassado?

A cassação de um diploma ou mandato por ilícito eleitoral pode afetar a votação e, especialmente nas eleições proporcionais, alterar a distribuição das cadeiras.

Segundo entendimento do TSE, a cassação do diploma ou mandato por ilícito eleitoral reconhecido em ação própria acarreta a nulidade dos votos atribuídos ao candidato. Em eleições proporcionais, isso pode provocar novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Por isso, a saída de um deputado estadual ou federal pode modificar a composição da Assembleia Legislativa ou da Câmara dos Deputados.

Deputados e senadores também podem perder o mandato

A Constituição Federal estabelece situações específicas para a perda do mandato de deputados e senadores.

Entre elas estão a violação de determinadas proibições constitucionais, a quebra de decoro parlamentar, a ausência excessiva às sessões, a perda ou suspensão dos direitos políticos, decisão da Justiça Eleitoral e condenação criminal definitiva.

Entretanto, o procedimento não é igual em todos os casos.

Quando a perda decorre, por exemplo, de quebra de decoro parlamentar, a Câmara ou o Senado pode decidir sobre a cassação por maioria absoluta, garantindo ampla defesa ao parlamentar.

Em outras situações previstas pela Constituição, como perda ou suspensão dos direitos políticos e determinadas decisões da Justiça Eleitoral, a própria Mesa da Casa declara a perda do mandato.

Como funciona um processo de cassação na Câmara?

Quando um deputado federal responde a processo por quebra de decoro, a tramitação pode envolver a Corregedoria, a Mesa Diretora e o Conselho de Ética.

A denúncia pode partir de cidadão, deputado ou entidade legitimada, conforme as regras aplicáveis. Depois da análise inicial, a representação pode seguir para o Conselho de Ética.

O parlamentar recebe a oportunidade de apresentar defesa e indicar provas. O relator conduz a análise e, posteriormente, apresenta um parecer.

Se o Conselho de Ética recomendar a perda do mandato, o processo pode chegar ao Plenário da Câmara. A perda do mandato exige maioria absoluta dos deputados, ou seja, pelo menos 257 votos.

O Senado possui procedimento próprio para analisar casos envolvendo seus integrantes.

Prefeitos e vereadores também podem ser cassados?

Sim. Prefeitos e vereadores também podem perder seus mandatos, mas o procedimento depende do motivo da cassação.

No caso dos prefeitos, por exemplo, o Decreto-Lei nº 201/1967 estabelece infrações político-administrativas que podem levar a Câmara Municipal a cassar o mandato.

Entre as situações previstas estão descumprimento de determinadas obrigações legais, irregularidades relacionadas ao orçamento e condutas incompatíveis com a dignidade do cargo.

A legislação também estabelece um procedimento específico para o processo de cassação pela Câmara Municipal, com denúncia, defesa, apuração e julgamento.

Já uma irregularidade eleitoral pode levar o caso à Justiça Eleitoral, que seguirá o procedimento correspondente.

Cassação é a mesma coisa que renúncia?

Não.

Na cassação, uma autoridade competente determina a perda do mandato após reconhecer uma situação prevista em lei.

Na renúncia, o próprio político decide deixar o cargo.

Apesar da diferença, a renúncia nem sempre impede consequências relacionadas a um processo de perda de mandato. A Constituição, por exemplo, determina que a renúncia de parlamentar submetido a processo que possa levar à perda do mandato tenha seus efeitos suspensos até as deliberações finais previstas no texto constitucional.

E quem assume depois da cassação?

A resposta depende do cargo e do sistema eleitoral.

Em cargos do Executivo, como prefeito, governador e presidente, as regras de sucessão consideram os respectivos vice-governadores, vice-prefeitos ou vice-presidente, além das circunstâncias e do momento em que ocorre a vacância.

Já nas eleições proporcionais, como deputado federal, deputado estadual e vereador, a perda de um mandato pode provocar mudanças na distribuição das cadeiras.

O resultado depende do motivo da perda, da situação dos votos e das regras eleitorais aplicáveis ao caso.

Cassação também pode gerar inelegibilidade?

Pode.

A cassação do registro ou do diploma não deve ser confundida com inelegibilidade. São consequências jurídicas diferentes.

Dependendo do fundamento da condenação eleitoral, a decisão também pode produzir efeitos sobre a possibilidade de o político disputar novas eleições.

Por isso, uma decisão judicial pode atingir tanto o mandato atual quanto a capacidade de concorrer a futuras eleições, conforme a legislação aplicável.

Por que a cassação existe?

A cassação funciona como um mecanismo para proteger a legitimidade do processo eleitoral e a integridade do exercício do mandato.

No campo eleitoral, a medida busca impedir que práticas graves, como fraude, corrupção ou abuso de poder, garantam ou mantenham uma posição conquistada nas urnas.

No Legislativo, as regras de perda de mandato também procuram preservar o decoro parlamentar e o cumprimento das obrigações constitucionais.

Assim, perder uma eleição não é a única maneira de um político deixar o cargo antes do fim do mandato. Quando a legislação prevê determinada irregularidade e o procedimento competente a reconhece, a cassação pode interromper o exercício da função.