A prevenção de desastres e os efeitos das mudanças climáticas voltaram a ser discutidos no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Durante um pronunciamento, o deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que o tema deveria receber mais atenção nas discussões políticas e eleitorais.
Segundo o parlamentar, eventos como chuvas intensas, alagamentos, deslizamentos e períodos de estiagem afetam de maneira especialmente significativa moradores de áreas vulneráveis.
Luiz Paulo também defendeu que a questão climática seja tratada junto a políticas de habitação, urbanização e regularização fundiária.
Prevenção é apontada como parte da política habitacional
Durante o discurso, o deputado relacionou os riscos provocados por eventos climáticos às condições das moradias em áreas vulneráveis.
Na avaliação apresentada por Luiz Paulo, garantir segurança jurídica às famílias e promover a regularização fundiária podem facilitar intervenções urbanísticas e ações de prevenção em regiões sujeitas a riscos.
O parlamentar também mencionou o El Niño e eventos de chuva e calor como fatores que reforçam a necessidade de planejamento preventivo.
Rio criou fundo voltado à Defesa Civil
Uma das medidas citadas no debate é o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec), criado pela Alerj para financiar ações relacionadas à prevenção, proteção e mitigação de desastres e ao fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa Civil.
A estrutura prevê recursos provenientes, principalmente, de 2% dos royalties e participações especiais incidentes sobre petróleo e gás natural extraídos do pré-sal. Estimativas apresentadas durante a criação do fundo apontaram uma arrecadação média de cerca de R$ 316 milhões por ano, com base nos valores de 2024.
O fundo também poderá receber outras fontes de recursos, como multas, termos de ajustamento de conduta, indenizações, doações, transferências e rendimentos de aplicações financeiras, conforme a legislação.
Recursos podem financiar prevenção de desastres
Entre as finalidades previstas para o Funpdec estão ações de monitoramento de áreas de risco, sistemas de alerta e alarme e estudos para identificar regiões suscetíveis a deslizamentos, inundações, enxurradas, erosões, secas e incêndios florestais, entre outros eventos.
A legislação também estabelece que os recursos sejam destinados exclusivamente às finalidades relacionadas à Defesa Civil e ao enfrentamento de mudanças climáticas, não podendo ser utilizados para pagamento de pessoal da administração pública ou para despesas de custeio que não estejam relacionadas à finalidade do fundo.
Habitação aparece como parte da discussão
A discussão sobre prevenção também envolve a questão habitacional.
Durante o pronunciamento na Alerj, o deputado Cláudio Caiado (PSD), que presidia a sessão, mencionou políticas de regularização fundiária e iniciativas de urbanização e habitação desenvolvidas no município do Rio.
A discussão coloca em evidência a relação entre ocupação urbana, infraestrutura, condições das moradias e exposição a riscos climáticos.
Tema ainda depende de políticas permanentes
O debate na Alerj ocorre em um contexto no qual o Estado do Rio possui uma estrutura específica de financiamento para ações de Defesa Civil e enfrentamento de desastres.
A proposta defendida no pronunciamento é ampliar a presença do tema climático no planejamento público, especialmente em políticas de prevenção, habitação e urbanização.
Assim, além das respostas emergenciais após enchentes, deslizamentos e outros eventos extremos, a discussão envolve medidas anteriores aos desastres, como mapeamento de áreas de risco, sistemas de alerta, infraestrutura e melhoria das condições habitacionais.
