Servidores públicos estaduais com 65 anos ou mais poderão renovar a identidade funcional pela internet. A medida está prevista no Projeto de Lei 7.526/26, aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (22/10).

De autoria do deputado Márcio Gualberto (PL), o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.

Renovação será feita pelo sistema eletrônico

Segundo a proposta, o procedimento deverá ocorrer por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma oficial utilizada para a tramitação de documentos na administração pública estadual.

Durante a renovação, o servidor deverá indicar a unidade onde pretende retirar a nova identidade funcional.

O texto também estabelece medidas de acessibilidade para servidores com deficiência. Dessa forma, o objetivo é garantir condições adequadas para que esse público consiga realizar o procedimento eletrônico.

Projeto prevê atendimento para quem tiver dificuldades

A proposta recomenda que o Estado disponibilize atendimento assistido, presencial ou remoto, quando houver necessidade.

Além disso, os sistemas utilizados no processo deverão contar com recursos de acessibilidade digital. O projeto também prevê canais de atendimento prioritário e suporte técnico especializado.

Outra possibilidade prevista é a representação do servidor por procurador legalmente constituído. A medida busca oferecer uma alternativa para quem não conseguir realizar pessoalmente o procedimento.

Os órgãos e entidades da administração estadual também poderão adotar medidas complementares para garantir o acesso ao serviço, especialmente nos casos de servidores com dificuldades para utilizar ferramentas digitais.

Recursos poderão financiar implementação

De acordo com o texto, o custeio da medida poderá utilizar recursos orçamentários destinados à Secretaria de Estado de Transformação Digital.

O projeto também permite o uso de convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas para viabilizar a implementação das medidas.

Para o autor, a proposta pretende reduzir deslocamentos e facilitar o acesso dos servidores ao serviço público.

“A medida reduz deslocamentos desnecessários e proporciona mais conforto e segurança aos servidores, especialmente aos idosos e àqueles com limitações físicas, sensoriais ou cognitivas”, afirmou Márcio Gualberto.

O deputado também destacou que a iniciativa busca contribuir para a modernização e a eficiência da administração pública.

Projeto ainda precisa de segunda votação

Como foi aprovado apenas em primeira discussão, o Projeto de Lei 7.526/26 ainda precisa ser submetido a uma segunda votação na Alerj.

Somente após a conclusão da tramitação na Assembleia a proposta poderá seguir para as etapas seguintes do processo legislativo.

Fonte:

alerj.rj.gov.br