A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (21/10), o Projeto de Lei 5.532/25.

De autoria do deputado Renan Jordy (PL), a proposta cria diretrizes para um Programa Estadual de Desenvolvimento das Lutas e Artes Marciais no Rio de Janeiro. Agora, o texto seguirá para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

A iniciativa pretende ampliar o acesso às modalidades de combate e fortalecer projetos esportivos desenvolvidos no estado. Além disso, o programa deverá considerar diferentes públicos, independentemente de idade, sexo ou condição socioeconômica.

Projeto prevê capacitação e novos espaços para treinamento

Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto está a capacitação de professores e instrutores de lutas e artes marciais.

Além disso, a proposta prevê o estímulo à construção e à manutenção de espaços adequados para a prática esportiva. Dessa forma, o programa busca criar condições para ampliar a oferta de atividades relacionadas às modalidades.

O texto também estabelece o incentivo à participação de pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade social. Assim, a política pretende ampliar a inclusão dentro das atividades esportivas.

Outro objetivo consiste em aproximar as lutas e artes marciais de áreas como educação, saúde e desenvolvimento social.

Participação da sociedade fará parte da elaboração

A proposta determina que a elaboração do programa conte com diferentes representantes do setor.

Entre eles estão integrantes de secretarias estaduais, entidades esportivas, atletas, técnicos, professores e instrutores. Organizações da sociedade civil também poderão participar das discussões.

Além disso, o texto prevê a realização de audiências públicas e consultas à população. A medida busca garantir transparência e participação social na construção das políticas destinadas às lutas e artes marciais.

O programa poderá ser atualizado a cada quatro anos. Dessa maneira, as diretrizes poderão acompanhar mudanças nas demandas e nas necessidades da população.

Conselho Estadual de Artes Marciais poderá ser criado

O projeto também autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Artes Marciais.

O órgão terá caráter consultivo e poderá acompanhar, desenvolver e promover políticas públicas voltadas às modalidades.

Entretanto, a proposta não determina a criação automática do conselho. O texto apenas autoriza o Executivo a instituí-lo posteriormente.

Essa diferença é importante porque a aprovação do projeto não significa que o conselho começará imediatamente a funcionar.

Fundo Pró-Esporte poderá financiar as ações

As despesas relacionadas à implementação das medidas deverão ser custeadas prioritariamente com recursos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, conhecido como Fundo Pró-Esporte.

O projeto, porém, não estabelece um valor específico para a execução do programa. A utilização dos recursos deverá seguir as regras aplicáveis ao fundo e dependerá da disponibilidade orçamentária.

Segundo a proposta, o financiamento poderá apoiar as ações necessárias para desenvolver as políticas previstas.

Autor cita crescimento de projetos sociais

Renan Jordy justificou a apresentação do projeto pelo crescimento de iniciativas socioesportivas relacionadas às artes marciais no estado.

Segundo o deputado, essas atividades passaram a ocupar um espaço relevante entre os projetos esportivos desenvolvidos no Rio.

“Hoje, existem mais projetos de lutas que projetos de futebol e tais iniciativas são de extrema importância para nossa sociedade. Elas precisam de uma atenção especial do poder público”, afirmou Jordy.

A afirmação, entretanto, integra a justificativa apresentada pelo parlamentar e não aparece acompanhada, no texto do projeto, por levantamento que permita confirmar a comparação entre projetos de lutas e de futebol.

Próximo passo será a análise do Governo do Estado

Com a aprovação em segunda discussão, o projeto deixa a etapa de votação ordinária da Alerj e segue para análise do Poder Executivo.

O governador poderá sancionar integralmente a proposta ou apresentar veto total ou parcial. Caso seja sancionado, ainda serão necessárias as providências administrativas para colocar as diretrizes em prática.

Portanto, a aprovação da Alerj representa uma etapa importante, mas não significa que novos centros de treinamento ou atividades serão criados imediatamente.

A efetivação do programa dependerá das medidas posteriores, da regulamentação necessária e dos recursos disponíveis para sua implementação.

Fontes: alerj.rj.gov.br