A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei 1.251/23, que cria uma política estadual de cuidados para pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais. A proposta ainda precisa ser votada novamente pela Casa.

O texto estabelece medidas voltadas à conscientização, prevenção, tratamento e proteção das pessoas afetadas pela condição, além de ações para garantir o bem-estar e a segurança dos animais envolvidos nesses casos.

Proposta prevê campanhas e capacitação

De acordo com o projeto, o transtorno é caracterizado pelo acúmulo persistente e descontrolado de um número excessivo de animais, mesmo quando a pessoa não possui condições de oferecer os cuidados necessários.

Entre as diretrizes previstas estão campanhas informativas destinadas a reduzir o estigma relacionado ao transtorno. A proposta também prevê a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e lidar com situações desse tipo.

O texto estabelece ainda programas de prevenção, com orientação e suporte para pessoas que apresentem risco de desenvolver a condição.

Rede multidisciplinar poderá acompanhar casos

Outra medida prevista é a criação e o fortalecimento de redes de apoio multidisciplinares, reunindo profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal.

Essas equipes poderão atuar no acompanhamento e no tratamento das pessoas afetadas, ao mesmo tempo em que contribuem para a proteção dos animais envolvidos.

A implementação das ações poderá contar com parcerias entre o poder público, organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil.

Projeto ainda terá segunda votação

A aprovação desta quinta-feira ocorreu em primeira discussão. Portanto, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj.

Somente após o cumprimento das demais etapas legislativas é que a proposta poderá avançar para as fases seguintes.

Fontes

Alerj