O Estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Respiratórias. A medida foi instituída pela Lei 11.357/26.

De autoria do deputado Renato Miranda (PL), a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (3).

A nova política busca ampliar as ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento de pessoas com doenças respiratórias.

Política prevê ações de prevenção e tratamento

A legislação estabelece a implementação de programas e ações voltados à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento integral das doenças respiratórias.

A iniciativa prevê ainda a articulação entre diferentes setores e profissionais da área da saúde. O objetivo é ampliar o acesso da população a serviços considerados abrangentes e de qualidade.

Entre os fundamentos da política estão os princípios da universalidade, integralidade, equidade e participação social.

A legislação considera doenças respiratórias aquelas que afetam o sistema respiratório, incluindo condições crônicas, agudas e outras enfermidades que comprometem a saúde pulmonar da população.

Profissionais de saúde poderão receber capacitação

A lei também prevê a possibilidade de o Poder Executivo promover ações permanentes de capacitação para profissionais de saúde.

A medida busca contribuir para a eficiência do atendimento e para a adoção de práticas clínicas atualizadas relacionadas às doenças respiratórias.

A capacitação integra a estratégia de fortalecimento do atendimento previsto pela nova política estadual.

Campanhas educativas também estão previstas

Além das ações voltadas diretamente ao atendimento, a legislação determina a promoção de iniciativas de conscientização da população.

Entre as atividades previstas estão campanhas educativas, seminários, palestras e eventos relacionados à prevenção e ao cuidado integral das doenças respiratórias.

A proposta busca, dessa forma, ampliar o acesso à informação e estimular a população a adotar medidas de prevenção e procurar atendimento quando necessário.

Com a publicação da Lei 11.357/26, o Rio passa a ter uma política estadual específica para organizar ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças respiratórias.

Fontes: alerj.rj.gov.br