Douglas Ruas (PL) deverá assumir o Governo do Estado do Rio de Janeiro em 6 de janeiro de 2027, caso sua eleição seja confirmada após a retotalização dos votos. A data será cinco dias depois da posse do presidente da República e representa uma mudança em relação ao calendário adotado nas eleições anteriores.

A alteração não foi provocada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os votos de Anthony Garotinho. A nova data de posse foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, que modificou a Constituição Federal.

O que mudou nas datas de posse

Até as eleições de 2022, presidente e governadores tomavam posse em 1º de janeiro. A partir das eleições de 2026, o calendário passou a estabelecer datas diferentes para os cargos.

Pela nova regra, o presidente e o vice-presidente da República tomarão posse em 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal assumirão em 6 de janeiro.

A própria Emenda Constitucional nº 111 determinou que essa mudança seria aplicada somente a partir das eleições de 2026.

A alteração também busca evitar que as cerimônias de posse ocorram simultaneamente em Brasília e nos estados, permitindo maior participação de autoridades nos diferentes eventos.

Regra também alterou os mandatos iniciados em 2023

A mudança constitucional também afetou os mandatos dos governantes eleitos em 2022.

A Emenda Constitucional nº 111 estabeleceu que os mandatos do presidente e dos governadores eleitos naquele ano permaneceriam em vigor até a posse dos respectivos sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027.

Assim, os mandatos iniciados em 1º de janeiro de 2023 terão duração um pouco superior a quatro anos.

A partir de 2027, portanto, a posse presidencial ocorrerá em 5 de janeiro e a dos governadores no dia seguinte.

Decisão do TSE mudou a eleição no Rio

A data da posse é independente da decisão tomada pelo TSE sobre a eleição para governador do Rio.

Na quinta-feira (8), o tribunal decidiu, por 5 votos a 2, anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização da votação. Garotinho havia recebido 274.411 votos no primeiro turno.

Com a retirada desses votos da contagem dos votos válidos, Douglas Ruas, que havia terminado a apuração com 49,27%, ultrapassa a marca de 50% e passa a ter condições de ser declarado eleito no primeiro turno.

O TRE-RJ é responsável pela retotalização e pela proclamação formal do resultado.

O que acontece agora

A decisão do TSE ainda gerou contestação judicial. A coligação de Eduardo Paes buscou levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a anulação dos votos de Garotinho e manter a realização do segundo turno.

Nesta sexta-feira (9), porém, o ministro Cristiano Zanin rejeitou o recurso apresentado ao STF, sob o entendimento de que as instâncias recursais no TSE ainda não haviam sido esgotadas.

Enquanto houver possibilidade de novos recursos, a confirmação definitiva do resultado permanece vinculada aos procedimentos da Justiça Eleitoral.

Se a eleição de Douglas Ruas for oficialmente confirmada, a posse ocorrerá em 6 de janeiro de 2027, conforme o calendário constitucional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 111.

Fontes: diariodorio.com