O Estado do Rio de Janeiro passou a contar com um programa de incentivo à prática de atividades físicas para pessoas que passaram por cirurgia bariátrica. A medida está prevista na Lei 11.335/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7).

O programa tem como objetivos promover a reabilitação, melhorar o condicionamento físico e contribuir para a manutenção do peso saudável após a cirurgia.

Academias poderão oferecer desconto de 40%

De acordo com a lei, o programa poderá ser desenvolvido por meio de parcerias com academias, centros esportivos, clubes recreativos e outras instituições.

Os estabelecimentos participantes deverão oferecer desconto mínimo de 40% na mensalidade durante um ano para pessoas que comprovem ter realizado cirurgia bariátrica nos dois anos anteriores.

Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico ou outro documento que comprove a realização do procedimento dentro do período estabelecido.

Programa também prevê atividades gratuitas

A iniciativa não ficará limitada aos estabelecimentos privados.

A legislação prevê acesso gratuito a programas de atividades físicas realizados em equipamentos públicos estaduais. Também poderão ser desenvolvidos projetos específicos para melhorar o condicionamento físico de pessoas que passaram pela cirurgia, com acompanhamento de profissionais.

Outra frente será a realização de palestras e oficinas educativas sobre a importância da prática de atividades físicas no período posterior ao procedimento.

Estado poderá firmar parcerias

A lei permite que o Governo do Estado celebre convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar as ações previstas no programa.

Academias e outras instituições que aderirem à iniciativa também poderão buscar incentivos fiscais, conforme as regras aplicáveis.

A proposta busca, dessa forma, ampliar o acesso desse público a atividades físicas e criar uma rede de apoio para o período posterior à cirurgia.

Executivo vetou uso do Fundo Pró-Esporte

O projeto aprovado pela Alerj previa que as despesas do programa seriam custeadas pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, o Fundo Pró-Esporte.

Esse trecho, porém, foi vetado pelo Poder Executivo.

Segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, a vinculação das despesas ao fundo interferiria na competência do chefe do Executivo para propor normas de natureza orçamentária.

Fontes: alerj.rj.gov.br