Eventos esportivos realizados no Estado do Rio de Janeiro poderão seguir novas regras para a divulgação de determinados patrocínios caso um projeto em análise na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) seja aprovado.
O Projeto de Lei 7.049/26, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, estabelece restrições para patrocínios relacionados a plataformas e aplicativos ligados à prostituição e conteúdos eróticos ou adultos em eventos esportivos que tenham participação de recursos públicos ou incentivos fiscais.
Caso receba parecer favorável da comissão, a proposta poderá seguir para votação no plenário da Assembleia.
Projeto amplia regras previstas em lei estadual
A proposta busca ampliar a Lei 10.613/24, estabelecendo novas limitações para ações de marketing financiadas com recursos públicos ou benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
O texto prevê a proibição de patrocínios realizados por:
- casas de prostituição;
- plataformas cuja atividade principal seja a divulgação de conteúdo sexual ou adulto;
- aplicativos que promovam serviços de acompanhantes e estimulem o rufianismo.
O projeto também estabelece uma definição para casas de prostituição como estabelecimentos destinados à prática, promoção ou facilitação dessa atividade, independentemente do nome utilizado.
Restrição alcança contratos, uniformes e divulgação de marcas
Segundo a proposta, organizadores de eventos esportivos e entidades públicas não poderão firmar contratos de patrocínio, parceria ou apoio institucional com empresas enquadradas nas restrições previstas.
A proibição também alcança a divulgação comercial em diferentes espaços e formatos, incluindo:
- materiais oficiais;
- uniformes;
- arenas e estádios;
- plataformas digitais;
- transmissões;
- redes sociais;
- peças publicitárias;
- marcas, nomes empresariais e logotipos.
O texto ainda prevê que recursos públicos estaduais, incentivos fiscais e outros benefícios concedidos pelo Estado não poderão ser utilizados para financiar direta ou indiretamente esses patrocínios.
Especialista alerta para possíveis impactos do consumo excessivo de pornografia
Além dos aspectos relacionados à imagem e aos recursos envolvidos em patrocínios, especialistas em saúde mental destacam possíveis impactos associados ao consumo excessivo de pornografia.
O psicólogo e especialista em saúde mental Gilson Simões afirma que alguns sinais podem indicar uma relação prejudicial com esse tipo de conteúdo.
Entre os pontos observados estão:
- dificuldade de interromper o consumo;
- necessidade de buscar conteúdos cada vez mais intensos;
- tentativas frustradas de parar;
- prejuízos em relacionamentos, trabalho ou estudos;
- sentimentos de culpa ou vergonha.
Segundo o especialista, quando existe sofrimento e perda de controle, é importante buscar ajuda profissional.
Projeto prevê multas e suspensão de benefícios fiscais
O Projeto de Lei 7.049/26 também estabelece punições para casos de descumprimento das regras propostas.
As multas previstas podem variar de:
- 50 a 500 vezes o valor do salário mínimo vigente, em casos envolvendo pessoa física;
- 500 a 5.000 vezes o valor do salário mínimo vigente, para pessoas jurídicas.
Além das penalidades financeiras, a proposta prevê a possibilidade de suspensão ou cancelamento de benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
Texto ainda depende de análise dos deputados estaduais
O projeto segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.
A aprovação na comissão não representa a criação imediata da regra. Caso avance, a proposta ainda precisará ser analisada e votada pelos deputados estaduais antes de uma possível entrada em vigor.
Fonte principal: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
