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Lei garante protocolo individualizado de avaliação para estudantes com autismo nas escolas do RJ

Alunos com TEA e outros transtornos do desenvolvimento terão direito a avaliações adaptadas e acompanhamento personalizado em instituições de ensino do estado.

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Lei garante prioridade em exames públicos para pescadores e marisqueiras no RJ

Profissionais artesanais terão acesso preferencial a exames médicos, com foco em doenças mais comuns da categoria.

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Rio institui programa de prevenção à Aspergilose para fortalecer saúde pública

Lei 10.964/25 determina ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença na rede estadual de saúde.

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Rio institui cadastro estadual de florestas públicas para fortalecer gestão ambiental

Lei 10.968/25 cria ferramenta para planejamento, monitoramento e proteção das florestas estaduais no RJ.

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Lei 10.961/25 proíbe cancelamento unilateral de planos de saúde para grupos vulneráveis no RJ

Idosos, pessoas com deficiência, ostomizados, com câncer ou doenças raras terão garantia de cobertura contínua mesmo em casos de inadimplência ou descredenciamento.

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Agora é Lei: Programa de refúgios climáticos é instituído no Rio

Lei 10.960/25 cria rede estadual de espaços preparados para eventos extremos e fortalece proteção da população no Estado do Rio.

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Abel Lumer Politicast com Rodrigo Bethlem

Marcos Dias no Politicast com Rodrigo Bethlem

Anderson Morais no Politicast com Rodrigo Bethlem