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Cidadãos com fibromialgia e outras doenças invisíveis poderão estacionar em vagas para deficientes

Projeto autoriza estacionamento especial para fibromialgia, artrite e outras — e inclui campanhas, mobilização contra violência e transparência em maternidades.

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Agora é Lei: Cidade terá Programa de Formação Continuada da Alimentação Escolar Carioca

Lei nº 9.024/2025 estabelece capacitação anual para manipuladores da alimentação escolar com foco em cultura alimentar, nutrição e saberes locais.

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ALERJ cria central de denúncias contra violência a entregadores de aplicativos no Rio

Nova ferramenta permite registrar agressões, ameaças e assédio; objetivo é proteger trabalhadores de plataformas digitais no estado do Rio de Janeiro.

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Alerj aprova obrigatoriedade do slogan “Visit RJ, Visit Rio” em eventos com apoio do Estado

Projeto de Lei determina uso do slogan em materiais de eventos nacionais e internacionais patrocinados ou apoiados pelo governo do Rio de Janeiro.

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Alerj aprova proibição de cancelamento unilateral de planos de saúde para grupos vulneráveis

Projeto garante continuidade de cobertura para idosos, PCDs, ostomizados, pacientes com câncer ou doenças raras, mesmo em caso de inadimplência

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Cariocas poderão escolher fontes alternativas para o fornecimento de água

Projeto permite que cidadãos escolham usar água de fontes alternativas como poços ou carros-pipa para consumo e higiene.

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