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Lei obriga adesivo de ponto cego em vans e caminhões no RJ para alertar motociclistas

Norma sancionada visa reduzir acidentes e aumentar a segurança viária com sinalização visual obrigatória nos veículos de grande porte.

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Rio cria programa idoso ativo com atividades físicas em casas de repouso e ILPIs

Lei 10.963/25 garante exercícios físicos regulares para idosos em instituições públicas e privadas com acompanhamento profissional.

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Lei garante protocolo individualizado de avaliação para estudantes com autismo nas escolas do RJ

Alunos com TEA e outros transtornos do desenvolvimento terão direito a avaliações adaptadas e acompanhamento personalizado em instituições de ensino do estado.

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Lei garante prioridade em exames públicos para pescadores e marisqueiras no RJ

Profissionais artesanais terão acesso preferencial a exames médicos, com foco em doenças mais comuns da categoria.

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Rio institui programa de prevenção à Aspergilose para fortalecer saúde pública

Lei 10.964/25 determina ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença na rede estadual de saúde.

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Rio institui cadastro estadual de florestas públicas para fortalecer gestão ambiental

Lei 10.968/25 cria ferramenta para planejamento, monitoramento e proteção das florestas estaduais no RJ.

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