Regras entram em vigor três meses antes do pleito e limitam ações de agentes públicos para evitar uso da máquina administrativa em campanhas
Pedido aprovado pelo TRE-RJ ainda será analisado pelo TSE; medida busca reforçar a segurança em áreas com atuação de facções e milícias.
Nova legislação determina acolhimento, identificação precoce dos sintomas e acompanhamento especializado para mulheres atendidas na rede estadual de saúde.
Alunos com TEA e outros transtornos do desenvolvimento terão direito a avaliações adaptadas e acompanhamento personalizado em instituições de ensino do estado.
Profissionais artesanais terão acesso preferencial a exames médicos, com foco em doenças mais comuns da categoria.
Lei 10.964/25 determina ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença na rede estadual de saúde.
Lei 10.968/25 cria ferramenta para planejamento, monitoramento e proteção das florestas estaduais no RJ.
Idosos, pessoas com deficiência, ostomizados, com câncer ou doenças raras terão garantia de cobertura contínua mesmo em casos de inadimplência ou descredenciamento.
Lei 10.960/25 cria rede estadual de espaços preparados para eventos extremos e fortalece proteção da população no Estado do Rio.
