A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa nesta semana o PL 3479/2024, que obriga a prefeitura a distribuir pulseiras de identificação gratuitas para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. A distribuição ocorrerá nos postos das praias, parques e em grandes eventos organizados ou apoiados pelo município.

Segundo o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ), o estado registrou, apenas em 2024, mais de 2.500 casos de desaparecimento, resultando em uma média preocupante de 16 desaparecimentos por dia. O dado reforça a urgência de ações preventivas e de proteção à população vulnerável.

Objetivo da medida

A proposta, de autoria da vereadora Thais Ferreira (PSOL), busca agilizar a localização de pessoas desaparecidas em locais públicos movimentados. Ela defende que, especialmente em pontos turísticos como as praias e parques do Rio de Janeiro, as pulseiras funcionam como instrumento rápido de identificação e podem salvar vidas.

De acordo com a parlamentar, a cidade precisa se adaptar para lidar melhor com grandes públicos e eventos, reduzindo o número de famílias que enfrentam o trauma de perder contato com entes queridos em multidões.

Tramitação e próximos passos

O projeto de lei será analisado em segunda discussão nesta terça-feira. Caso receba aprovação em plenário, a proposta será encaminhada ao prefeito Eduardo Paes, que poderá sancionar ou vetar a medida. As sessões da Câmara acontecem a partir das 14h e contam com transmissão ao vivo.

Vale destacar que a pauta legislativa é dinâmica e pode ser alterada mediante inclusão de novos projetos, requerimentos ou sessões extraordinárias.

Cenário dos desaparecimentos no Rio

O Rio de Janeiro enfrenta um cenário persistente de desaparecimentos civis. Em média, 17 pessoas desaparecem por dia no estado, segundo registros recentes. Entre os principais afetados estão crianças, adolescentes e idosos.

A Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) destaca que a maioria dos casos de crianças desaparecidas é resolvida, mas centenas ainda aguardam desfecho. Em ações anteriores, a instituição já realizou a distribuição de pulseiras de identificação em locais como rodoviárias e pontos turísticos, especialmente durante períodos de grande circulação.

Desafios e preocupações

Embora a medida seja amplamente vista como positiva, especialistas alertam para desafios logísticos. A eficácia depende da correta utilização das pulseiras, visibilidade adequada, além de ações de conscientização. Também se discute como será feita a reposição e a distribuição contínua desses itens.

Ainda assim, a proposta tem potencial de reforçar a política pública de proteção à população mais vulnerável, especialmente em uma cidade turística e densamente populosa como o Rio de Janeiro.

Fontes: camara.rio