A Câmara Municipal do Rio aprovou em primeira discussão o PL 259/2025, que institui um serviço exclusivo para denúncias de violações dos direitos dos idosos. O atendimento será oferecido por telefone e por meios virtuais. O objetivo central da medida é garantir acolhimento humanizado, orientação e encaminhamento aos serviços públicos disponíveis.

Direitos além da violência física

A vereadora Rosa Fernandes (PSD), autora do projeto, afirma que as violações não se restringem à violência física. Situações de negligência, violência psicológica, abuso financeiro e abandono também precisam ser denunciadas. Segundo ela, muitos idosos enfrentam dificuldades de locomoção ou sequer conhecem seus próprios direitos, o que torna essencial um canal direto de comunicação com a Prefeitura.

Contexto alarmante

Em média, o município registra cerca de 600 denúncias de violação dos direitos dos idosos a cada mês. Além disso, nos cinco primeiros meses de 2025, o Disque 100 recebeu mais de 72 mil denúncias e identificou mais de 419 mil violações em todo o país. Entre os casos mais comuns, estão negligência (14,7%), risco à saúde física (12,7%), tortura psíquica (11%), insuficiência afetiva (9,1%), maus-tratos (9%) e abandono (6,3%).

Ações complementares no município

A iniciativa se soma a outros projetos em andamento, como a Política Municipal de Coleta de Leite Humano, a inclusão de espaços culturais no roteiro oficial da cidade, a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre visitação hospitalar, o tombamento cultural de quiosques tradicionais e o cercamento de áreas públicas infantis. Outros PLs também buscam fortalecer políticas de alimentação escolar, regulamentar símbolos de acessibilidade e garantir tratamento preferencial a grupos prioritários, como autistas e pessoas com obesidade.

Próximos passos

A proposta ainda precisa passar por nova votação. Após aprovada em definitivo, caberá ao Poder Executivo regulamentar o serviço e definir a estrutura operacional. A medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos da população idosa da cidade do Rio.

Fontes: camara.rio