A Câmara Municipal do Rio de Janeiro se reunirá na próxima terça-feira, 19 de agosto, para analisar 12 vetos do Poder Executivo a projetos de lei que foram aprovados pelos vereadores. A sessão está marcada para às 16h, e, caso a maioria absoluta dos vereadores — 26 parlamentares — vote pela rejeição dos vetos, os projetos serão transformados em leis por promulgação do presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD).
Entre os projetos em pauta, destacam-se aqueles voltados para a educação, saúde, meio ambiente e proteção dos direitos das minorias. Confira os principais pontos da agenda:
1. Educação e Tecnologia: Robótica nas Escolas
PL 1990/2023 — O veto ao projeto que inclui o ensino de noções básicas de robótica como atividade extracurricular nas escolas municipais será discutido. O objetivo é aproximar os alunos das novas tecnologias, preparando-os para o futuro digital e o mercado de trabalho.
2. Inclusão Social: Identificação de Pessoas com Epilepsia
PL 2/2025 — Outro veto importante é o que institui a criação de uma carteira de identificação para pessoas com epilepsia. A proposta visa garantir maior segurança e um atendimento adequado em situações de emergência para essas pessoas, além de facilitar o reconhecimento em serviços públicos e privados.
3. Meio Ambiente: Combate às Espécies Invasoras
PL 3486/2024 — O veto sobre a destinação de recursos oriundos de empreendimentos imobiliários para o combate de espécies arbóreas invasoras também será analisado. A medida busca preservar a biodiversidade e proteger o meio ambiente, especialmente em áreas urbanas.
Outros Projetos de Interesse
Feriado Municipal: Corpus Christi
PL 3250/2024 — A proposta para tornar o Dia de Corpus Christi um feriado municipal será debatida em sua segunda discussão.
Diversidade e Direitos: Paradas de Orgulho LGBTQIA+
PL 2620/2023 — A proposta proíbe a presença de crianças e adolescentes com menos de 16 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+ no Rio, impondo multa aos organizadores em caso de descumprimento.
Proteção Social: Serviços Essenciais no Calor Extremo
PL 2806/2024 — Este projeto de lei proíbe a suspensão de fornecimento de água e energia elétrica para a população de baixa renda durante períodos de calor extremo, visando proteger as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Destaques da Pauta de Votação
Além dos vetos, a Câmara também discutirá vários projetos de relevância para o Rio de Janeiro, como:
- “Selo Escola Amiga da Inclusão” — Destinado a premiar escolas que promovem acessibilidade e inclusão de maneira efetiva.
- Programa Passarela Carioca para Todos — Projeto para adaptar passarelas da cidade, garantindo acessibilidade universal.
Transmissão e Acompanhamento
As sessões da Câmara começam às 14h, com a votação marcada para iniciar às 16h. Todos os debates e votações podem ser acompanhados ao vivo através da Rio TV Câmara, disponível nos canais 10.3 da TV aberta e também no YouTube.
Fontes: camara.rio
