A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aguarda o envio da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, previsto para até 30 de setembro. Deputados trabalham com a expectativa de que o projeto apresente um cenário fiscal diferente daquele projetado no início do ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Alerj havia estimado um déficit de R$ 12,94 bilhões para 2027, considerando receitas líquidas de R$ 120,18 bilhões e despesas de R$ 133,13 bilhões. Desde então, dois fatores alteraram as perspectivas: a adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e o aumento das receitas relacionadas ao petróleo.

Propag muda condições da dívida

O Rio aderiu ao Propag, programa que alterou as condições de pagamento da dívida estadual com a União. Pelo modelo adotado pelo estado, o saldo remanescente será corrigido pelo IPCA, com juros de 0%, e poderá ser refinanciado por 30 anos.

A mudança é considerada pelos parlamentares um dos fatores capazes de melhorar as perspectivas das contas estaduais para os próximos anos.

O deputado Luiz Paulo, líder do PSD na Alerj, afirmou que a projeção apresentada na LDO foi feita antes dessas alterações e que o novo cenário poderá resultar em números diferentes na proposta orçamentária.

Royalties do petróleo também pesam

Outro fator citado pelos deputados é o comportamento das receitas provenientes da exploração de petróleo. O aumento da produção e a valorização internacional do barril podem elevar os royalties recebidos pelo estado.

A alta do preço do petróleo ocorre em um contexto de conflitos no Oriente Médio, fator que também alterou as projeções feitas quando a LDO foi elaborada.

O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, Gustavo Tutuca, afirmou que será necessário aguardar a apresentação da LOA para verificar efetivamente o tamanho dessa mudança.

Deputados alertam para receitas temporárias

Apesar da expectativa de melhora, parlamentares também apontam que parte do aumento das receitas pode estar relacionada a fatores conjunturais.

O deputado André Corrêa, integrante da Comissão de Orçamento, afirmou que a situação financeira projetada para 2027 deve ser melhor que a apresentada na LDO, mas chamou atenção para o aumento dos royalties decorrente da conjuntura internacional.

A discussão envolve, portanto, dois aspectos: a possibilidade de redução do déficit projetado e a necessidade de avaliar quanto dessa melhora poderá ser mantida caso as condições do mercado internacional mudem.

Governo anuncia R$ 5 bilhões em caixa

A expectativa também foi reforçada por uma declaração do governador em exercício, Ricardo Couto, na última sexta-feira (18). Durante evento no Rio, ele afirmou que o estado havia “saído do vermelho” e que pretendia deixar cerca de R$ 5 bilhões em caixa.

Segundo Couto, a melhora estaria relacionada, entre outros fatores, ao reforço das barreiras fiscais e da fiscalização sobre a circulação de mercadorias, além de ações de combate a roubo de cargas, contrabando, drogas e produtos adulterados.

A declaração, porém, não antecipa os números oficiais da LOA. A proposta que será enviada à Alerj no fim de setembro é que permitirá verificar como o governo projetará receitas e despesas para 2027.

Fonte

Agenda do Poder