O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Meta e pediu R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa controla Instagram, Facebook e WhatsApp.

Além da indenização, o órgão quer que a companhia remova, em até 24 horas, conteúdos que incentivem empregadores a vigiar, expor ou demitir trabalhadores por suas convicções políticas.

A ação prevê multa de R$ 500 mil para cada conteúdo que permanecer disponível depois do prazo determinado pela Justiça.

Procurada, a Meta informou que não comentaria o caso.

MPT quer medidas contra publicações

Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público está a criação de um aviso direcionado aos usuários brasileiros.

O comunicado deverá informar que a empresa não compactua com discriminação, retaliação ou punição de trabalhadores por orientação política.

O MPT também quer que os responsáveis por publicações consideradas ilegais recebam notificações. Em casos de reincidência, o órgão pede suspensão dos perfis por 30 dias.

Caso o usuário volte a publicar conteúdos semelhantes após a suspensão, o Ministério Público solicita a desativação da conta.

A ação também pede que a Meta estabeleça uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral. O órgão quer regras específicas nos termos de uso e reforço da moderação durante períodos eleitorais.

Denúncias aumentaram após a eleição

A iniciativa ocorreu após a circulação de publicações que incentivavam empresários a demitir trabalhadores por suas preferências políticas.

Segundo a Procuradoria-Geral do Trabalho, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia de quinta-feira (29).

Considerando todo o período eleitoral, o número chegou a 3.396 denúncias em 2026.

Após a divulgação do resultado eleitoral, também circularam publicações incentivando empresários a investigar as redes sociais de funcionários.

Parte desse conteúdo buscava identificar as preferências políticas dos trabalhadores. Além disso, foram divulgadas listas de estabelecimentos que supostamente apoiaram Lula, acompanhadas de pedidos de boicote.

MPT questiona alcance proporcionado pelas plataformas

Na ação, o Ministério Público argumenta que a Meta possui ferramentas capazes de ampliar a circulação de conteúdos com alto nível de engajamento.

Entre os mecanismos citados estão a aba Explorar e as recomendações de Reels no Instagram. Para o órgão, esses sistemas podem aumentar a exposição de publicações que incentivem práticas discriminatórias.

O MPT também quer que a Meta apresente periodicamente informações à Justiça sobre as medidas adotadas para combater o assédio eleitoral.

A proposta inclui ainda o reforço da moderação durante períodos eleitorais e a criação de mecanismos permanentes de prevenção.

Demissão por preferência política pode gerar responsabilização

A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. A Lei nº 9.029/1995 estabelece regras contra discriminação na contratação e na manutenção do emprego.

O Brasil também é signatário da Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão.

O MPT sustenta que a responsabilização pode alcançar pessoas que incentivem empregadores a dispensar trabalhadores por suas preferências políticas.

Dependendo do caso, essas práticas podem gerar ações judiciais e condenações por danos morais coletivos.

Governo estuda medidas contra assédio eleitoral

O combate ao assédio eleitoral também mobiliza outras instituições públicas.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que estuda criar uma lista de empregadores responsabilizados por práticas relacionadas ao assédio eleitoral.

Enquanto isso, o Tribunal Superior do Trabalho determinou prioridade para processos envolvendo esse tipo de conduta.

A discussão ganhou força após as eleições de 2026, diante do aumento de denúncias sobre pressão política no ambiente profissional e da circulação de conteúdos relacionados ao tema nas redes sociais.