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A política de inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal do Rio de Janeiro recebeu um novo reforço com a sanção da Lei nº 9.542, em 21 de julho de 2026, de autoria do vereador Marcos Dias. A legislação cria o Programa Escola Amiga do Autista, que estabelece medidas para fortalecer o atendimento educacional, capacitar profissionais da educação e acompanhar individualmente os alunos.
O programa busca ampliar a inclusão no ambiente escolar por meio de ações permanentes envolvendo professores, funcionários, estudantes e familiares, promovendo uma estrutura mais preparada para atender às necessidades específicas dos alunos com autismo.
Segundo Marcos Dias, a iniciativa representa um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à neurodiversidade e à garantia de direitos.
Capacitação e acompanhamento pedagógico
A lei determina a oferta de capacitação continuada para professores e demais profissionais da rede municipal, com foco no atendimento a estudantes com TEA. Entre as ações previstas estão:
- Elaboração de Planos Educacionais Individualizados (PEIs)
- Fortalecimento das Salas de Recursos Multifuncionais
- Formação específica de profissionais de apoio que atuam diretamente com os alunos
O objetivo é garantir que a inclusão ocorra de forma efetiva no dia a dia escolar, respeitando as características de cada estudante e oferecendo melhores condições para o desenvolvimento pedagógico.
“A inclusão precisa acontecer de forma concreta, dentro da sala de aula e no cotidiano das famílias. Esta lei oferece mais preparo às escolas, mais segurança aos profissionais e melhores condições de aprendizagem aos estudantes autistas”, afirmou Marcos Dias.
Defesa da comunidade autista
A sanção da Lei nº 9.542 amplia as iniciativas legislativas do vereador em prol das pessoas com TEA. Marcos Dias também é coautor da Lei nº 9.230/2026, que garante atendimento prioritário às pessoas com autismo e seus acompanhantes em restaurantes populares administrados pela Prefeitura do Rio.
Com o programa, a expectativa é fortalecer a inclusão na rede municipal, qualificar os profissionais da educação e aumentar a participação das famílias na vida escolar dos alunos, promovendo um ambiente mais acessível e acolhedor.
