Imagem gerada por inteligência artificial

O governo federal decidiu manter a tramitação do projeto de lei que amplia a regulação dos mercados digitais no Brasil, mesmo diante da pressão de parlamentares dos Estados Unidos e das críticas feitas por grandes empresas de tecnologia.

A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto uma medida estratégica para fortalecer a chamada soberania digital brasileira e ampliar a capacidade de fiscalização sobre grandes plataformas digitais.

O debate ganhou ainda mais destaque após o aumento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, em meio às discussões envolvendo tarifas e outras medidas econômicas entre os dois países.

Projeto amplia atuação do Cade sobre plataformas digitais

O Projeto de Lei 4.675/2025 prevê mudanças na atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aumentando a capacidade do órgão de acompanhar e combater possíveis práticas anticoncorrenciais realizadas por grandes empresas de tecnologia.

Entre as mudanças previstas está a criação de uma estrutura especializada dentro do Cade para analisar mercados digitais e identificar empresas consideradas de relevância sistêmica.

Com isso, o órgão poderia estabelecer obrigações relacionadas a temas como:

• transparência;
• concorrência;
• interoperabilidade;
• prevenção de práticas que prejudiquem consumidores ou empresas menores.

Governo trata proposta como questão de soberania digital

Dentro do governo, o projeto é defendido como uma forma de proteger setores considerados estratégicos para o país.

O conceito de soberania digital envolve temas como:

• inteligência artificial;
• armazenamento de dados;
• computação em nuvem;
• infraestrutura tecnológica;
• autonomia no ambiente digital.

A avaliação de integrantes do Executivo é que a discussão não envolve apenas empresas de tecnologia, mas também a capacidade do Brasil de estabelecer suas próprias regras para o funcionamento do mercado digital.

Parlamentares dos Estados Unidos criticam proposta

O projeto passou a ser alvo de críticas de congressistas americanos.

Um grupo de parlamentares republicanos enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pedindo medidas contra o Brasil em razão do avanço da proposta.

Os congressistas afirmam que o texto brasileiro possui semelhanças com a legislação europeia conhecida como Digital Markets Act (DMA) e poderia prejudicar empresas americanas que atuam no país.

Segundo eles, a proposta criaria novas barreiras para companhias digitais dos Estados Unidos.

Big techs questionam possíveis impactos da regulamentação

Empresas de tecnologia também demonstraram preocupação com o projeto.

Entidades que representam companhias do setor afirmam que a proposta pode ampliar excessivamente os poderes do Cade e gerar insegurança jurídica.

Entre os pontos questionados estão possíveis intervenções em:

• algoritmos;
• sistemas de recomendação;
• mecanismos de busca;
• circulação de dados;
• funcionamento das plataformas.

As empresas defendem que o Brasil já possui instrumentos legais para lidar com possíveis abusos, como a Lei de Defesa da Concorrência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.

Governo evita acelerar votação em meio ao conflito comercial

Apesar de defender a proposta, o governo optou por não acelerar a votação do projeto neste momento.

A avaliação interna é que uma aprovação rápida poderia aumentar as tensões diplomáticas com os Estados Unidos, especialmente após os recentes conflitos comerciais entre os dois países.

A condução da tramitação depende principalmente da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente da Casa e o relator da matéria.

Antes do recesso parlamentar, representantes do governo e do Cade participaram de reuniões para apresentar argumentos e buscar apoio político ao projeto.

Debate sobre tecnologia ganha espaço na política brasileira

A discussão sobre a regulação das big techs mostra como temas digitais passaram a ocupar um espaço cada vez maior no debate político.

A disputa envolve diferentes visões: de um lado, o governo defende maior fiscalização e proteção da concorrência; de outro, empresas de tecnologia alertam para riscos de excesso de regulamentação.

O avanço do projeto deve continuar sendo acompanhado pelo Congresso Nacional, já que a decisão poderá definir novas regras para a atuação das grandes plataformas digitais no Brasil.

Fonte:

Fontes institucionais relacionadas ao tema:

• Câmara dos Deputados – acompanhamento de projetos de lei
  
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
  
• Governo Federal