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Com a aproximação das eleições de 2026, uma das dúvidas mais comuns entre eleitores é sobre quem precisa comparecer obrigatoriamente às urnas.

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos brasileiros alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos.

A regra vale tanto para brasileiros que vivem no país quanto para aqueles que residem no exterior, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.

Já para alguns grupos, como jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e eleitores analfabetos, o voto é considerado facultativo.

A partir de qual idade o voto se torna obrigatório?

O voto passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos para brasileiros alfabetizados.

A obrigação já vale na eleição em que o cidadão completa 18 anos até a data da votação.

Nas eleições de 2026, o primeiro turno será realizado em 4 de outubro. Portanto, jovens que completarem 18 anos até essa data estarão dentro da regra do voto obrigatório.

Antes dos 18 anos, eleitores com 16 e 17 anos podem votar, mas a participação é opcional.

Até quando o voto é obrigatório?

A obrigatoriedade do voto permanece até os 70 anos.

Ao completar essa idade, o eleitor continua tendo o direito de participar das eleições, mas deixa de ser obrigado a comparecer às urnas.

Caso escolha não votar, também não precisa justificar a ausência ou pagar multa por não participação.

O que acontece se o eleitor obrigatório não votar?

O eleitor que tem voto obrigatório e não comparece às urnas precisa justificar a ausência à Justiça Eleitoral ou pagar a multa prevista.

Caso a situação não seja regularizada, podem surgir algumas restrições relacionadas à quitação eleitoral.

Entre elas estão:

• dificuldade para emitir passaporte;
• impossibilidade de assumir cargo público;
• impedimento para receber remuneração de função pública;
• restrições em concursos públicos;
• outras situações que exigem regularidade eleitoral.

Quem tem direito ao voto facultativo?

O voto não é obrigatório para três grupos:

Jovens de 16 e 17 anos

Eles podem participar das eleições, mas não são penalizados caso optem por não votar.

Pessoas com 70 anos ou mais

Após completar 70 anos, o eleitor continua podendo votar, mas a participação passa a ser opcional.

Pessoas analfabetas

Eleitores analfabetos também possuem voto facultativo, independentemente da idade.

Por que entender as regras do voto é importante?

Com milhões de brasileiros participando das eleições de 2026, conhecer as regras eleitorais ajuda o cidadão a exercer seus direitos e evitar problemas com a Justiça Eleitoral.

Além da escolha de representantes para diferentes cargos, a participação nas urnas também envolve responsabilidades previstas na legislação brasileira.