A Prefeitura do Rio anunciou que suspenderá, a partir desta terça-feira (29/07), os atendimentos de saúde dentro dos presídios da capital. O motivo é a falta de repasses financeiros por parte do governo do Estado, responsável legal pelo sistema prisional e pelo financiamento integral da assistência prestada.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o atraso acumulado dos repasses estaduais comprometeu as contas do município, que vinha arcando com os custos da saúde prisional com recursos próprios — originalmente destinados à população em geral.

Alcance do serviço e estrutura atual

Desde o início do convênio em 2020, foram realizados aproximadamente 500 mil atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos e de enfermagem em 28 unidades prisionais da cidade. Atualmente, 176 profissionais atuam em 44 equipes — divididas entre Atenção Primária Prisional e Atenção Complementar — atendendo cerca de 31,5 mil pessoas privadas de liberdade, entre elas 18 gestantes e seis bebês que permanecem com as mães nas celas adaptadas da Unidade Prisional Materno-Infantil.

Evolução do convênio

O convênio entre o Estado e a Prefeitura foi firmado em 2020 com apenas quatro equipes, atuando em unidades como Santo Expedito, Talavera Bruce, Plácido de Sá Carvalho e Evaristo de Moraes. Em 2022, a estrutura foi ampliada para 44 equipes, alcançando todos os 28 presídios do município.

No primeiro semestre de 2025, a rede municipal registrou 178.485 atendimentos dentro do sistema prisional. Entretanto, apesar da ampliação e da alta demanda, o último repasse estadual ocorreu em abril, no valor de R$ 7,6 milhões. Desde então, os pagamentos dos meses de maio, junho e julho estão em aberto.

Impacto direto à saúde pública

Além de prejudicar a população carcerária, a interrupção da assistência representa risco à saúde coletiva. Mais de 4 mil casos de tuberculose foram identificados entre 2022 e 2024, além de 3.242 registros de transtornos mentais, 1.450 de hipertensão, 495 de diabetes, 379 de HIV e 1.280 de sífilis.

Os atendimentos também incluem pré-natal, partos e cuidados neonatais. Somente em 2025, 50 gestantes foram acompanhadas pelas equipes e 25 bebês nasceram em contexto de privação de liberdade, recebendo vacinações e monitoramento contínuo desde a gestação.

Débito em escalada e embate institucional

Segundo a Prefeitura, a dívida acumulada do governo estadual com a área da saúde municipal ultrapassa R$ 1,153 bilhão. O valor inclui não apenas os atrasos no convênio prisional, mas também repasses não realizados para hospitais municipalizados e políticas públicas interrompidas que dependiam da participação estadual.

A Secretaria Municipal de Saúde afirma que não pode mais comprometer os recursos locais com uma responsabilidade constitucional do Estado, destacando que diversas tentativas de negociação foram feitas — todas sem sucesso.

Posicionamento do governo estadual

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde alegou que os repasses estão em dia até abril, pois são realizados de forma quadrimestral. O órgão confirmou o recebimento, em 18 de julho, de uma solicitação da Prefeitura para que os pagamentos passem a ocorrer mensalmente. A secretaria afirma que está tomando providências administrativas para viabilizar a alteração ainda nesta semana.