O número de ações relacionadas a assédio eleitoral no ambiente de trabalho cresceu 37% entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026.

Segundo dados parciais do Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho, o total de processos passou de 135 para 185 em apenas 20 dias.

O levantamento considera os processos registrados entre janeiro e 4 de outubro, data do primeiro turno, e aqueles contabilizados até 24 de outubro.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 800 denúncias de assédio eleitoral somente durante o segundo turno. Ao longo de 2026, o número ultrapassou 1,8 mil registros.

Pressão política sobre trabalhadores aumenta durante a eleição

Os casos envolvem denúncias de pressão sobre trabalhadores, tentativas de influenciar escolhas políticas e restrições ao direito de comparecer às urnas.

No entanto, nem toda denúncia apresentada ao MPT resulta em uma ação judicial. O órgão pode adotar medidas extrajudiciais para interromper possíveis irregularidades e responsabilizar envolvidos, quando houver elementos para isso.

Diante do aumento dos registros, a Justiça do Trabalho, o MPT e a Justiça Eleitoral reforçaram a atuação conjunta durante o período eleitoral.

Em agosto, as instituições firmaram um termo de cooperação para ampliar as ações de prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral.

Segundo Rodrigo Trindade, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), magistrados de diferentes regiões trabalharam em regime de plantão para responder rapidamente às denúncias.

O objetivo foi garantir que trabalhadores pudessem escolher seus candidatos livremente, sem ameaças, pressões ou constrangimentos.

TST afirma que combate continuará após as eleições

Após o segundo turno, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que o combate ao assédio eleitoral continuará.

A declaração ocorreu nesta segunda-feira (26), durante a 13ª sessão ordinária do Tribunal Pleno.

O ministro destacou a atuação conjunta entre a Justiça do Trabalho e o MPT e afirmou que o encerramento da votação não interrompe a apuração de possíveis irregularidades.

Segundo Vieira de Mello Filho, trabalhadores não podem sofrer ameaças ou constrangimentos por suas opiniões políticas ou pela escolha de candidatos.

Decisões protegeram trabalhadores em vários estados

Durante o segundo turno, tribunais trabalhistas concederam decisões urgentes para impedir práticas consideradas incompatíveis com a liberdade de voto.

No Rio de Janeiro, o Supermercado Zona Sul foi proibido de enviar novos comunicados políticos aos empregados. A Justiça também determinou que a empresa informasse aos funcionários que o voto é livre e secreto.

O caso envolveu uma carta assinada pelo presidente da companhia e enviada aos trabalhadores antes do segundo turno. Embora não citasse diretamente um candidato, o documento apresentava o posicionamento político da empresa.

Em São Paulo, decisões judiciais determinaram que empresas ajustassem jornadas para garantir que funcionários pudessem votar.

As medidas envolveram unidades do Carrefour, do Assaí Atacadista e do Grupo Pão de Açúcar.

No Amazonas, a Justiça determinou que o Hospital Rio Amazonas, da Hapvida, reorganizasse as escalas de profissionais de plantão para garantir o comparecimento às urnas.

Empresas foram alvo de decisões na Bahia

Na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho concedeu decisões urgentes em ações apresentadas pelo MPT.

Em um dos casos, a Rede Mix de supermercados teve que retirar a exigência de que funcionários utilizassem uma camiseta com o número de um candidato à Presidência.

A empresa também ficou proibida de exigir adesivos, crachás ou símbolos associados a candidatos ou partidos.

Em outra ação, a Total Atacado precisou reorganizar as escalas de trabalho para permitir que funcionários votassem.

As medidas ocorreram após denúncias de que trabalhadores de unidades em Salvador e Lauro de Freitas não haviam conseguido comparecer às urnas no primeiro turno.

Justiça também atuou contra coação política

Em Feira de Santana, uma decisão proibiu vereadores de coagirem ou retaliar trabalhadores por motivos político-eleitorais.

Já em Jacobina, a Justiça impediu o município e o chefe de gabinete da prefeitura de exigir votos ou apoio político de trabalhadores municipais.

A decisão também proibiu cobranças de manifestações políticas em aplicativos de mensagens e redes sociais.

No Rio Grande do Norte, a Justiça determinou que empresas interrompessem possíveis práticas de coação eleitoral após o MPT apresentar vídeos de um empresário fazendo manifestações político-partidárias diante de trabalhadores da construção civil.

No Paraná, a Justiça do Trabalho determinou que a Sociedade Rádio Emissora Paranaense, responsável pela RPC, interrompesse práticas de pressão política sobre funcionários.

No Pará, uma empresa de Anajás, no arquipélago do Marajó, teve que retirar de redes sociais e grupos de mensagens um vídeo de uma reunião com funcionários que continha manifestações político-eleitorais.

Campanha busca orientar trabalhadores e empresas

Durante as eleições de 2026, a Justiça do Trabalho lançou a campanha “No Meu Voto Mando Eu”, em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral.

A iniciativa busca explicar o que caracteriza o assédio eleitoral e orientar trabalhadores e empregadores sobre como prevenir e denunciar a prática.

Também foi criada a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, aberta à participação de pessoas físicas, empresas e entidades interessadas em ampliar a conscientização sobre o tema.

Com as iniciativas, as instituições reforçam que a escolha de candidatos pertence ao eleitor e não pode sofrer interferência por meio de ameaças, constrangimentos ou retaliações no ambiente profissional.

Fontes: agendadopoder.com.br