Começou a tramitar na Câmara Municipal do Rio o projeto que formaliza a transferência de R$ 75 milhões do Legislativo para a Prefeitura. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 192/2026 foi publicado no Diário Oficial da Câmara e ainda será analisado pelo plenário.
Segundo o texto, os recursos são provenientes de economias realizadas no orçamento da própria Câmara e deverão ser transferidos ao Tesouro Municipal, com destinação exclusiva à implantação do novo complexo de saúde infantil em Piedade, na Zona Norte.
O repasse havia sido anunciado em 11 de setembro, quando foi apresentado o projeto do novo equipamento.
Novo centro será instalado em Piedade
O Super Centro Carioca de Saúde da Criança e do Adolescente será instalado no prédio onde atualmente funciona o Hospital Municipal da Piedade, que passará por uma reestruturação para receber a nova unidade.
O complexo será voltado a pacientes de 0 a 18 anos e terá 13 especialidades pediátricas, incluindo neuropediatria, cirurgia pediátrica, oftalmologia, cardiologia, endocrinologia, nefrologia, psiquiatria, psicologia e tratamento do transtorno do espectro autista.
A estrutura também contará com serviços específicos para diabetes mellitus tipo 1 e obesidade infantil, além de exames de imagem e um CTI humanizado para pacientes com condições crônicas graves.
Complexo terá mais de 800 profissionais
De acordo com o projeto apresentado pela Prefeitura, o novo equipamento deverá reunir mais de 800 profissionais de saúde, incluindo cerca de 220 médicos de diferentes especialidades.
A previsão é de capacidade para aproximadamente 16,7 mil atendimentos mensais. O complexo também deverá realizar cerca de 8 mil exames de imagem e 700 cirurgias por mês em conjunto com o Hospital Municipal Jesus.
A entrega está prevista para o segundo semestre de 2027.
Recursos vêm de economia do Legislativo
O modelo de financiamento segue uma prática que já foi utilizada pela Câmara em outros projetos municipais de saúde.
Segundo a Prefeitura, o Legislativo já destinou recursos provenientes de economia orçamentária para a implantação de outros Super Centros. Em Campo Grande, por exemplo, a Câmara destinou R$ 50 milhões dos recursos que ajudaram a viabilizar a unidade inaugurada em março de 2026.
A Prefeitura informou ainda que, nos últimos quatro anos, os repasses do Legislativo para diferentes investimentos municipais ultrapassaram R$ 500 milhões.
Próximo passo é a votação na Câmara
Apesar de o projeto já ter sido publicado oficialmente, o repasse ainda não está concluído. O PDL 192/2026 precisa ser votado pelos vereadores antes de seguir para as próximas etapas.
Caso seja aprovado, os R$ 75 milhões poderão ser formalmente transferidos ao Tesouro Municipal para contribuir com a implantação do novo complexo pediátrico.