Câmara do Rio inicia análise de 26 vetos do prefeito e debaterá proibição de cortes em calor extremo

Parlamentares discutem acesso seguro a água e luz a baixa renda, inclusão e acessibilidade, com sessões a partir de 26/08 e votação ao vivo.

A Câmara Municipal do Rio retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (26/08), analisando 26 vetos do Executivo. Vereadores debatem temas urgentes como assistência obstétrica, meio ambiente e prioridade a idosos e pessoas com deficiência. Eles também devem tratar de proibir cortes de luz e água para famílias de baixa renda durante ondas de calor.

Sessões e votação

As sessões começam às 14 h com o Grande Expediente e prosseguem com votações a partir das 16 h. A programação será transmitida ao vivo pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta e no YouTube. A pauta pode mudar conforme requerimentos ou convocações extraordinárias.

Vetos destacados

Entre as propostas em análise, estão:

  • Inclusão de indicadores de assistência obstétrica no Observatório Epidemiológico;
  • Reversão de recursos de compensação imobiliária para combate a espécies arbóreas invasoras;
  • Prioridade em processos administrativos para idosos e pessoas com deficiência.

Caso 26 vereadores rejeitem os vetos, os projetos se tornam lei por promulgação automática pelo presidente da Casa.

Outros temas em pauta

Além dos vetos, a Câmara avalia ainda:

  • Proibição de cortes de água e energia para baixa renda em calor extremo;
  • Alterações na Lei Orgânica Municipal para modernizar procedimentos internos;
  • Instituição do feriado de Corpus Christi;
  • Projetos voltados à acessibilidade, cultura, proteção social, urbanismo e inclusão.

Importância da pauta

Esses temas refletem compromissos com saúde pública, meio ambiente e direitos sociais. A Casa pretende deliberar com agilidade e transparência, com foco na legislação cidadã e democrática.

Fontes: camara.rio

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