Na última terça-feira (16/09), em uma audiência pública conjunta, as comissões de Administração e Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro debateram o Projeto de Lei 372/2025, que visa regulamentar a locação por curta temporada. O projeto tem gerado discussões acaloradas entre os vereadores, o setor hoteleiro e representantes da locação temporária.
Mediada pelos presidentes das comissões, vereadores Junior da Lucinha (PSD) e Pedro Duarte (Novo), a audiência contou com a presença de diversos especialistas. O vereador Flávio Valle (PSD) e o autor do projeto, Salvino Oliveira (PSD), participaram ativamente dos debates. A audiência teve como principal objetivo esclarecer os impactos da locação por temporada no Rio, buscando equilibrar os interesses de todos os envolvidos.
O Impacto Econômico do Airbnb
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da plataforma Airbnb, apresentou um estudo que revelou os efeitos econômicos das locações de curta duração. De acordo com o estudo, o Airbnb gerou, em 2024, R$ 100 bilhões no Brasil, com R$ 9,9 bilhões provenientes da cidade do Rio de Janeiro. Esse impacto inclui a criação de mais de 61 mil postos de trabalho na capital fluminense.
Ique Guimarães, representante da FGV, destacou que os hóspedes do Airbnb gastam significativamente em outros setores, como alimentação, transporte e lazer. A análise também mostrou que o modelo de hospedagem impulsionou o turismo na cidade, com números impressionantes em termos de geração de empregos e receitas.
Defesas Contrapostas
O setor de locação por temporada defende uma regulamentação que preserve os direitos dos anfitriões. Omar Farah, da Associação Brasileira de Locação por Temporada (ABLT), enfatizou que o aumento de mais de 100% nos anúncios de imóveis nos últimos cinco anos revela a crescente importância do mercado. Segundo Farah, a regulamentação proposta não representa um equilíbrio para o setor.
Em contrapartida, Paulo Henrique Bergqvist, do Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (Hotéis Rio), defendeu que a regulamentação das plataformas como o Airbnb é uma tendência global. Ele apontou que a arrecadação do setor formal de hospedagem, como os hotéis, supera R$ 230 milhões em impostos, enquanto a locação por temporada, que movimenta R$ 2,1 bilhões anualmente, não gera qualquer tributo para a cidade.
Vereadores Apontam Divergências e Possíveis Ajustes
Vários vereadores também se manifestaram sobre o PL 372/2025. O autor do projeto, Salvino Oliveira, esclareceu que o texto não aborda questões como impostos ou alvarás, mas busca criar um banco de dados de hóspedes e proprietários para ajudar na implementação de políticas públicas.
Porém, outros vereadores, como Flávio Valle e Junior da Lucinha, consideraram o texto equivocado e sugeriram alterações. Valle, por exemplo, sugeriu um projeto sem cobrança de impostos, focado em apoiar os proprietários de imóveis e as famílias cariocas. Já Lucinha destacou que a exigência de autorização da convenção do condomínio, prevista no PL, poderia inviabilizar muitas operações de locação.
Pedro Duarte (Novo) foi mais enfático e considerou o projeto inconstitucional. Ele questionou a viabilidade do cadastro simplificado, apontando que a burocracia dificultaria a adaptação do setor.
A Participação de Outros Setores
A audiência também contou com a participação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), representado por Airton Pereira, que defendeu a mediação dos corretores nos processos de locação, ajudando na formalização dos contratos. Pereira destacou a necessidade de maior transparência e legalidade nas operações de locação.
Fontes: camara.rio
