A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 2712/2023, que institui o programa “Tendas Violetas” com foco na proteção de vítimas de violência sexual durante eventos culturais realizados em espaços públicos da cidade. A medida foi votada na última quinta-feira (07/08), durante sessão legislativa marcada pela celebração dos 19 anos da Lei Maria da Penha e pelo início da campanha Agosto Lilás.
De autoria da vereadora Monica Benicio (PSOL), o projeto estabelece que as tendas devem ser instaladas em eventos com previsão de público superior a duas mil pessoas. Além disso, a iniciativa visa garantir atendimento imediato, oferecer informações sobre prevenção à violência sexual e promover a conscientização sobre o consentimento.
Segundo Monica Benicio, os números reforçam a urgência da proposta. “Apenas em 2022, mais de 30 milhões de mulheres foram assediadas sexualmente no Brasil, segundo pesquisa do Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esses dados não podem ser ignorados”, afirmou a parlamentar.
Acolhimento, informação e articulação institucional
As “Tendas Violetas” terão quatro eixos principais de atuação. Primeiramente, criarão um espaço seguro e acolhedor para vítimas que denunciem casos de assédio, estupro ou importunação sexual. Em seguida, distribuirão materiais informativos sobre prevenção e canais de denúncia.
Além disso, o projeto prevê campanhas educativas sobre a importância do consentimento explícito em qualquer interação íntima. Por fim, articula ações entre órgãos do Executivo e do sistema de Justiça para garantir a continuidade do atendimento às vítimas após os eventos.
Parlamentares destacam protagonismo feminino e avanços legislativos
Durante a sessão, outras vereadoras também destacaram conquistas no enfrentamento à violência de gênero. A vereadora Tânia Bastos (Republicanos) relembrou o lançamento do aplicativo 180, enquanto Joyce Trindade (PSD) reforçou a importância da presença feminina no Legislativo: “Somos apenas 20% da Casa, mas seguimos unidas, acima das diferenças, pela defesa das mulheres”, declarou.
Outras propostas aprovadas na sessão
Além do projeto das Tendas Violetas, a Câmara aprovou outras matérias relevantes para a cidade. Entre elas:
- Reconhecimento do Mercado Popular da Tijuca: O PL 3242/2024, do vereador Marcio Ribeiro (PSD), reconhece o local como de interesse cultural e econômico. A proposta já foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção do Executivo.
- Atualização da Lei Orgânica Municipal: O Pelom 3/2025, relatado pelo vereador Dr. Gilberto (SD), adapta a legislação à nova redação do Regimento Interno, incluindo o Edifício Francisco Serrador como sede oficial do Legislativo.
- Criação da Zona Sudoeste: O PLC 47/2025 delimita uma nova divisão territorial na cidade, com o objetivo de melhorar o planejamento urbano e a gestão de políticas públicas.
- Mudança nas Requisições de Pequeno Valor (RPV): A Câmara aprovou o PL 632/2025, que reduz de 30 para 10 salários mínimos o teto das dívidas judiciais consideradas de pequeno valor. O líder do governo, Marcio Ribeiro, defendeu que a mudança trará mais previsibilidade para a administração. Já o vereador Paulo Messina (PL) criticou a medida, argumentando que ela prejudica o cidadão ao postergar pagamentos.
- Rejeição de vetos do Executivo: Dois vetos foram derrubados, incluindo o que negava o tombamento do Clube dos Sargentos da Marinha e outro que impedia o reconhecimento de exercícios de rua como esporte oficial da cidade.
Fontes: camara.rio
