A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/2025, que autoriza o Município a contrair um empréstimo de até R$ 882,8 milhões com a Caixa Econômica Federal. O recurso será destinado a obras de prevenção de enchentes, drenagem e urbanização em áreas vulneráveis, como a bacia do Rio Acari e as favelas do Complexo do Alemão e da Rocinha.

Prevenção de Enchentes na Bacia do Rio Acari

O projeto visa implementar medidas de manejo de águas pluviais na bacia hidrográfica do Rio Acari, localizada em uma área de 107 km². Serão investidos recursos na canalização de 3,8 km de extensão, que irão desde a Avenida Martin Luther King até o deságue no Rio Pavuna-Meriti. Os bairros de Vigário Geral, Jardim América, Parque Colúmbia, Irajá e Acari são os principais beneficiados, com o objetivo de mitigar as enchentes que afetam essas comunidades e colocam em risco a saúde e segurança da população local.

Urbanização no Complexo do Alemão

No Complexo do Alemão, a urbanização vai focar na melhoria das condições de vida e infraestrutura. Os investimentos incluem a implantação de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de drenagem de águas pluviais e contenção de encostas instáveis. A segurança e qualidade de vida da população serão reforçadas com a construção de novos sistemas de iluminação pública.

Obras na Rocinha

Na Rocinha, as obras terão como foco a criação de infraestrutura para circulação de pessoas e resíduos. Serão construídos planos inclinados para facilitar o deslocamento vertical, além da urbanização das principais vias de acesso, como a Rua do Valão. O projeto também prevê intervenções ambientais para a recuperação de corpos hídricos e a construção de novas unidades habitacionais, buscando melhorar as condições de habitação na comunidade.

Próximos Passos

A aprovação do PDL 76/2025 foi apenas o primeiro passo. O projeto retornará para uma segunda votação, que pode definir a liberação definitiva dos recursos. Se aprovado, o empréstimo ajudará a viabilizar melhorias estruturais importantes, promovendo maior segurança e qualidade de vida para milhares de cariocas.

Fontes: camara.rio