A Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira discussão nesta terça‑feira (5 de agosto), o PR nº 27/2022. O projeto modifica o regimento interno em vigor, com inclusão de nove emendas apresentadas pelos vereadores.

Entre as mudanças, prevê‑se o adiantamento em uma hora das votações e a criação de horário fixo para discursos dos parlamentares, semelhante ao da Alerj. Assim, os vereadores terão tribuna livre das 14h às 15h e das 17h às 18h, enquanto as votações ocorrerão entre 15h e 17h.

O presidente Carlo Caiado (PSD) destacou que a Câmara já publicou 194 leis no primeiro semestre, mas espera aumentar a produtividade com a nova organização. Segundo ele, as modificações “vão contribuir para que tenhamos desempenho ainda melhor.” O relator Dr. Gilberto (SD) ressaltou que a proposta permitirá convocar sessões ordinárias ou extraordinárias também no período da manhã, flexibilizando a pauta.

Inclusão de Emendas Relevantes

Durante a primeira discussão, os vereadores aprovaram nove emendas, entre elas a proposta da vereadora Maíra do MST (PT) para criar a Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional. O colegiado terá atribuições como estudar políticas de combate à fome, analisar iniciativas da sociedade civil e promover ações educativas para reduzir o desperdício de alimentos. Por outro lado, proposta para eliminar a obrigatoriedade do uso de gravata masculina na tribuna foi rejeitada.

Tramitação da Lei Orgânica Municipal (PELOM 3/2025)

Paralelamente, tramita o PELOM nº 3/2025, que atualiza a Lei Orgânica do Rio. O texto ajusta quase 40 dispositivos, incluindo regras sobre o número de vereadores: em cidades entre 6 e 7 milhões de habitantes, até 51 parlamentares — e o Rio se enquadra nesse critério segundo o Censo IBGE de 2022 com 6,2 milhões de moradores.

O projeto também redefine os mecanismos de participação popular: propostas de emenda à Lei Orgânica ou iniciativa popular poderão ser apresentadas mediante apoio de, no mínimo, 5 % do eleitorado. Essa mudança amplia a inclusão cidadã no processo legislativo. Remuneração de vereadores permanece inalterada.

Impactos e contexto

As medidas pretendem desafogar a pauta legislativa e acelerar votações. Além disso, aproximam o Legislativo da sociedade ao permitir sessões em horários mais diversos e dar voz direta à população através de iniciativas populares.

Fontes: camara.rio